Menu
domingo, 26 de setembro de 2021
Expresso Mato Grosso - Junho
Geral

Justiça do Rio proíbe aplicativo Buser para transporte coletivo de passageiros

Justiça alega que o serviço público de transporte interestadual e internacional deve ser concedido pela União, mediante permissão, autorização ou concessão

10 janeiro 2021 - 12h20O Globo

Três empresas foram impedidas, pela Justiça do Rio, de utilizarem o aplicativo de fretamento colaborativo Buser para o transporte coletivo regular de passageiros. A decisão, divulgada na noite desta sexta-feira, 8, alega que o serviço público de transporte interestadual e internacional deve ser concedido pela União, mediante permissão, autorização ou concessão.

 “As empresas que possuem tal autorização suportam alguns ônus: são obrigadas a manter suas frotas dentro de padrões segurança de manutenção, equipe profissional treinada e devem garantir determinadas rotas e horários, nem sempre totalmente lucrativas, dentre outras obrigações. Assim, não se mostra justo que determinadas empresas, que se destinam precipuamente ao serviço de fretamento, escolham as rotas, dias e horários de maior interesse público – e, portanto, mais rentáveis – não possuindo qualquer responsabilidade em manter tais serviços em relação aos locais, dias e horários em que a rentabilidade não é tão atrativa”, escreveu o desembargador relator Antonio Carlos Ferreira Chaves.

O desembargador ainda destacou que a decisão mantém empresas autorizadas, concedidas ou permitidas prestando serviço de transporte regular e as demais, os serviços de fretamento.

Concedida em primeira instância pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível da Capital, a ação foi proposta pela Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) em face de TJ Agência de Viagens e Turismo, Martins Pacheco Transporte e Turismo Eireli e Marlu Turismo. A 23ª Câmara Cível negou recurso das empresas impedidas. A decisão dos desembargadores foi por maioria de votos.

Outro lado

A Buser se manifestou por meio de nota: “A decisão está em dissonância com o entendimento de outros tribunais, como por exemplo o de São Paulo, que não apenas compreende que a atividade da Buser é legal como ainda “promove uma aproximação de forma extremamente qualificada entre os passageiros e as empresas que são autorizadas a prestar serviços de fretamento particular.”

“Toda a operação realizada por meio de fretamento recolhe tributos, significando uma importante arrecadação aos cofres públicos, o que certamente há de ser considerado pelo Estado. Quanto à segurança das viagens, é provável que nenhuma empresa que atue por meio de concessão pública possua tantos cuidados com os passageiros do que as fretadoras, que possuem equipamentos capazes de aferir a velocidade dos ônibus em tempo real e sensor de fadiga, em que um software consegue identificar motoristas cansados ou com sono e alerta à central de controle da Buser, além de câmeras internas de segurança e assentos prioritários para mulheres.”

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Denúncia
Homem morre e família acusa médica da UPA de negligência
Palestras
3ª edição da Semana da Saúde do Sesc tem foco nos reflexos da pandemia
SCT 2021
IFMS abre inscrições para Semana de Ciência e Tecnologia
Javaporco
PMA flagra criação ilegal de javalis em propriedade de Dourados
Alerta
De agendamentos a esquemas de 'pirâmides', entenda os maiores golpes do Pix em MS
Retomada
Fundtur recebe inscrições no Programa "Incentiva+MS Turismo" até 5 de outubro
Bonito
Mulher é multada em R$ 5 mil por desmatamento ilegal em área protegida
Imunização
Veja quem pode se vacinar neste fim de semana em Corumbá
Balanço
Mais de 50% das drogas apreendidas na Operação Fronteiras e Divisas I são de MS
Economia
Comércio deve facilitar pagamento e ser cauteloso para o Dia das Crianças

Mais Lidas

Denúncia
Homem morre e família acusa médica da UPA de negligência
Imunização
Veja quem pode se vacinar neste fim de semana em Corumbá
Desenvolvimento
Comissão mista homologa consórcio que vai construir ponte da Rota Bioceânica em MS
Bonito
Mulher é multada em R$ 5 mil por desmatamento ilegal em área protegida