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Justiça condena ex-desembargador federal por lavagem de dinheiro

14 fevereiro 2019 - 18h41MPF/MS

Paulo Theotônio Costa recebeu propina para proferir decisão favorável ao extinto Grupo Bamerindus

A 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS) condenou o ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Paulo Theotônio Costa a oito anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Theotônio Costa recebeu pelo menos R$ 1,5 milhão em propina, entre os anos 1997 e 1999, para proferir decisão favorável ao extinto Grupo Bamerindus. Parte do valor foi “lavado” na construção do condomínio residencial Morada dos Pássaros, localizado em Campo Grande, de onde a Justiça decretou o perdimento de 16 apartamentos que ainda estão registrados em nome de uma das empresas do ex-magistrado.

O MPF entrou com recurso junto ao TRF-3 para elevar a pena fixada. Para o órgão, a imagem do Poder Judiciário sai arranhada com a revelação de um crime dessa natureza. “Não se pode perder de vista de que essa ação criminosa praticada por um juiz federal é reprovável por si só, na exata medida em que revela desonestidade por parte de quem se espera conduta exemplar no seio social. Há nisso grave violação a deveres éticos-funcionais de uma autoridade, cuja principal função é zelar pela correta aplicação da lei. Ora, nessa ordem de ideias, fica bem clara a superlativa reprovabilidade social da ação. Apenas para dizer o óbvio: o que para um cidadão é feio, para um magistrado torna-se horroroso”.

O órgão ministerial opôs ainda embargos de declaração junto à 3ª Vara para que seja decretada novamente a perda do cargo público do ex-magistrado. Theotônio Costa perdeu o cargo de juiz federal em abril de 2013 em razão de condenação criminal anterior. No entanto, para o MPF, isso não torna desnecessária uma nova decretação da perda do cargo público em outro processo penal. “O embargado cometeu o crime com violação aos deveres para com a Administração Pública e acabou apenado com privação de liberdade superior a 4 (quatro) anos. Sob qualquer ângulo de análise, deve incidir a perda do cargo público como efeito da condenação”.

Entenda o caso - Theotônio Costa conseguiu distribuir para si, mediante fraude, um recurso interposto pelo banco Bamerindus no TRF-3. O objetivo da instituição financeira era receber R$ 150 milhões do Banco Econômico, que à época se encontrava em processo de liquidação. Com o auxílio do ex-desembargador, que segurou o agravo sem decidi-lo, permaneceu válida decisão anterior que havia beneficiado o Bamerindus.

O desconhecido advogado natural de Cassilândia (MS) Ismael Medeiros, amigo da família do ex-desembargador, teria sido contratado pelo banco Bamerindus apenas para assinar a petição inicial, mesmo tendo o banco um departamento jurídico próprio. Por esse trabalho, Medeiros teria recebido honorários no valor de R$ 1,5 milhão, em dinheiro. Na verdade, esse valor foi entregue ao desembargador Paulo Theotonio Costa sob a simulação de um empréstimo. O montante foi “emprestado” pelo advogado para as empresas de construção civil Thema e Kroon, das quais Theotônio era sócio majoritário, responsáveis pelo empreendimento Morada dos Pássaros.

Ismael Medeiros também foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de lavagem de dinheiro a 4 anos e 3 meses de prisão.

Ação penal 0004322-71.2013.4.03.6181

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