Menu
sexta, 18 de julho de 2025
Andorinha 77 anos - junho de 2025
Andorinha 77 anos - junho de 2025
Geral

Justiça bloqueia 1,4 milhão em bens de suspeitos de fraude na merenda escolar

27 abril 2016 - 15h45Redação
Água Clara,município a 192 km de Campo Grande, o ex-prefeito, o ex-secretário municipal de Finanças, empresários e empresas tiveram bens bloqueados pela Justiça por improbidade administrativa, em valor que, somado, chega a R$ 1.459.190,77. Eles são acusados de causar prejuízo ao erário por fraude na aplicação de recursos federais do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar. Segundo a ação do Ministério Público Federal (MPF), com base em investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), nos anos de 2009, 2010 e 2011, recursos repassados pelo PNAE à Prefeitura de Água Clara foram aplicados sem a realização de procedimentos licitatórios, inclusive com superfaturamento de até 549,59%. Dos mais de R$ 225 mil destinados ao município pelo Governo Federal, apenas 24,37% foram gastos regularmente, mediante pregão presencial. O restante, mais de R$ 170 mil, foi aplicado sem qualquer garantia de que a administração municipal tenha obtido a proposta mais vantajosa e de que todos interessados em contratar com a administração foram tratados igualmente. De acordo com os dados da CGU, além da contratação direta ilegal, houve pagamento, pela Prefeitura de Água Clara, de gêneros alimentícios que não se enquadram nos padrões estabelecidos pelo PNAE para a merenda escolar - como “ovos de páscoa”, “coca-cola gelada”, “pó de café” e “misto quente”- e a aquisição dos alimentos ocorreu sem o acompanhamento nutricional adequado, como prevê a legislação. Edvaldo Alves de Queiroz, o “Tupete”, ex-prefeito do município, José Ailton Paulino dos Santos, ex-secretário municipal de Finanças, 7 empresas e empresários locais respondem a ação improbidade administrativa e podem ser obrigados, ao final do processo, a devolver o valor aplicado irregularmente, com juros e correção monetária, além do pagamento de multa civil e das demais penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Esporte
Copa Integração será em agosto com disputa de equipes masculinas e femininas
Destaque
Militar do Exército em Corumbá resgata tripulantes à deriva em Puerto Suárez
Tempo
Sexta-feira tem sol mas mantém sensação de frio
Corumbá e Ladário têm mínima de 8°C e máxima de 28°C
geral
Diploma de tecnólogo agora é aceito em concurso da Polícia Civil de MS
geral
Planejamento visual de negócios será tema de oficina no Sebrae
oportunidade
Corumbá abre vagas temporárias para área administrativa na educação
Prestação de Serviço
Manutenção deixa toda Ladário sem água nesta quinta, 17
Justiça
STF bloqueia R$ 85,7 milhões por suspeita de fraudes em emendas
Prestação de Serviço
Falta de energia deixa bairros de Corumbá sem abastecimento nesta quinta, 17
Judiciário
Comarca de Corumbá sofre reestruturação e tem nova juíza titular na 1ª Vara Criminal

Mais Lidas

oportunidade
Corumbá abre vagas temporárias para área administrativa na educação
Representatividade
Rhayllana Silva representa Corumbá com orgulho e força no Miss Trans MS
Educação
Corumbá tem vagas de estágio disponíveis pelo IEL
Judiciário
Comarca de Corumbá sofre reestruturação e tem nova juíza titular na 1ª Vara Criminal