Justiça bloqueia 1,4 milhão em bens de suspeitos de fraude na merenda escolar

Água Clara,município a 192 km de Campo Grande, o ex-prefeito, o ex-secretário municipal de Finanças, empresários e empresas tiveram bens bloqueados pela Justiça por improbidade administrativa, em valor que, somado, chega a R$ 1.459.190,77. Eles são acusados de causar prejuízo ao erário por fraude na aplicação de recursos federais do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar. Segundo a ação do Ministério Público Federal (MPF), com base em investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), nos anos de 2009, 2010 e 2011, recursos repassados pelo PNAE à Prefeitura de Água Clara foram aplicados sem a realização de procedimentos licitatórios, inclusive com superfaturamento de até 549,59%. Dos mais de R$ 225 mil destinados ao município pelo Governo Federal, apenas 24,37% foram gastos regularmente, mediante pregão presencial. O restante, mais de R$ 170 mil, foi aplicado sem qualquer garantia de que a administração municipal tenha obtido a proposta mais vantajosa e de que todos interessados em contratar com a administração foram tratados igualmente. De acordo com os dados da CGU, além da contratação direta ilegal, houve pagamento, pela Prefeitura de Água Clara, de gêneros alimentícios que não se enquadram nos padrões estabelecidos pelo PNAE para a merenda escolar - como “ovos de páscoa”, “coca-cola gelada”, “pó de café” e “misto quente”- e a aquisição dos alimentos ocorreu sem o acompanhamento nutricional adequado, como prevê a legislação. Edvaldo Alves de Queiroz, o “Tupete”, ex-prefeito do município, José Ailton Paulino dos Santos, ex-secretário municipal de Finanças, 7 empresas e empresários locais respondem a ação improbidade administrativa e podem ser obrigados, ao final do processo, a devolver o valor aplicado irregularmente, com juros e correção monetária, além do pagamento de multa civil e das demais penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Geral

Justiça bloqueia 1,4 milhão em bens de suspeitos de fraude na merenda escolar

Deixe seu Comentário

Leia Também

Em 1º mês de atuação, Gafip recupera 100% das tornozeleiras rompidas em Corumbá

Vereador pede estacionamento exclusivo para motos na Rua Porto Carrero

Vereador reivindica ambulância para atender comunidade de Albuquerque

Campanha arrecada doações para estudante competir em provas de atletismo na Capital

Banda faz apresentação cultural em celebração aos 376 anos do Exército

Supermercado de Ladário recebe autorização para manipular alimentos de origem animal

Abril Livro começa hoje e vai até 26 de abril na Biblioteca CEU Heloísa Urt

Furtos de animais em assentamentos preocupam e vereador pede intervenção policial

Prefeitura divulga relação dos locais de provas do concurso para cargos do Poder Executivo

TCE-MS capacita servidores para fiscalização em licitações

Mais Lidas

Banda de Música do Exército faz apresentação no Poliesportivo nesta terça-feira (16)

Processo seletivo abre 24 vagas para o HRMS

Câmara apoia reavaliação de contribuição previdenciária a aposentados e pensionistas do Estado

Prefeito empossa 31 aprovados em concurso público da Rede Municipal de Educação

Vereador pede estacionamento exclusivo para motos na Rua Porto Carrero

Vereador reivindica ambulância para atender comunidade de Albuquerque

Abril Livro começa hoje e vai até 26 de abril na Biblioteca CEU Heloísa Urt

Furtos de animais em assentamentos preocupam e vereador pede intervenção policial

DPU presta assistência jurídica gratuita a gestantes que tem salário-maternidade negado