Menu
sexta, 22 de outubro de 2021
Andorinha - Setembro e Outubro
Andorinha - Outubro e Novembro - MOBILE
Geral

Juíza bloqueia R$ 4,3 milhões e afasta ex-coordenador do Governo por desvio em cartório

21 julho 2021 - 09h33O Jocaré

O presidente municipal do PSDB, ex-deputado estadual e ex-coordenador regional do Governo do Estado em Dourados, Valdenir Machado, 73 anos, foi afastado do cargo de chefe do cartório no Distrito de Panambi, em Dourados. Além disso, ele teve R$ 4,363 milhões bloqueados para garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelo desvio milionário no Serviço Notarial e de Registro Civil. 

O afastamento e o sequestro de contas bancárias e bens do tucano foi determinado pela juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista, da 3ª Vara Cível de Dourados. Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, Valdenir cobrou dos usuários, mas não repassou o dinheiro aos fundos da Defensoria Pública (FUNADEP), da Procuradoria-Geral do Estado (FUNDE-PGE) e do MPE (FEADMP). 

“Prossegue reverberando que a conduta da parte ré é eivada de dolo, uma vez que, tendo conhecimento da prática das irregularidades por diversos meios, persistiu em não realizar os repasses legais, subsumindo sua conduta aos artigos 9º, XI, 10 e 11caput e inciso II da 8.429/92, devendo lhe ser aplicada as sanções previstas no artigo 12, incisos I a III do mesmo diploma legal”, destacou a magistrada. 

“Na situação em comento, está evidenciada a conduta ímproba do Réu e até mesmo o dolo em sua conduta, ao apropriar-se na função de delegatário dos Serviços de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais, dos valores pagos pelos cidadãos, que se utilizam dos seus serviços, os quais deveriam ser recolhidos e repassados aos fundos institucionais: FUNADEP, FEAD/MP e FUNDE/PGE”, pontuou Marilsa. 

“O pior é que, mesmo ciente da ilegalidade de sua conduta, o Réu não procedeu aos repasses em atraso e continua praticando a conduta ilícita, como constou da última correição realizada pelo Juiz Diretor do Foro da Comarca de Dourados (p.386), apropriando-se de valores que não lhe pertencem”, frisou, espantada pelo ex-deputado não ter se intimidade pelas cobranças do Tribunal de Justiça. 

“Portanto, presente o fumus boi iuris/probalidade do direito, a permitir a incidência do artigo 7º da Lei de Improbidade, para fins da decretação de indisponibilidade dos bens do Réu, devendo se destacar a dispensabilidade do perigo de dano, como constou acima”, concluiu. Valdenir deixou de repassar desde 2014 para diferentes fundos, valores que oscilaram entre R$ 132 mil e R$ 729,3 mil. O total atualizado seria de R$ 1,383 milhão. 

“Se isso não bastasse, o fato do Réu continuar a não efetuar os repasses (p.386) e não ter cumprido com os parcelamentos do débito, demonstram por si só sua precária situação financeira(p.61), bem como, a intenção de não cumprir com seu dever, havendo sério risco de desvio de patrimônio para não ressarcimento dos valores e eventuais multas aplicáveis”, alertou a juíza. 

“No que se refere ao afastamento do Réu de sua função de delegatário, é medida que se impõe, não só para garantia da instrução processual, mas principalmente para impedir a continuidade de apropriação de valores de terceiros, já que insiste no descumprimento da lei, pois mesmo após abertura de PAD – ProcessoAdministrativo Disciplinar pela Direção do Foro, continua na atitude ilícita”, destacou. O substituto de Valdenir Machado no comando do cartório será Lucas Casarin, já nomeado como substituto. 

Os R$ 4,363 milhões visam garantir o ressarcimento de R$ 1,3 milhão dos cofres públicos e o pagamento de multa pelos desvios. O afastamento será pelo período de 180 dias. Ele continuará recebendo os salários normalmente pelos seis meses. 

Valdenir foi candidato a vice-prefeito de Dourados na chapa do deputado estadual José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM). Com extensa carreira política, ele foi vereador pela Arena pro dois mandatos, deputado estadual por quatro mandatos pelo MDB e PTB e coordenador regional em Dourados na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB). Atualmente, ele preside o diretório municipal do PSDB. 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Trânsito
Vereador pede informações ao DNIT, sobre radares na rodovia BR 262
Tráfico de Drogas
Operação conjunta apreende mais de 5 toneladas de maconha em Ponta Porã
Dado Positivo
MS é um dos quatro estados sem registro de mortes por Covid-19 nos últimos dias
Preço Mais Justo
Agepan estuda viabilidade para reduzir taxa de abastecimento de água e esgoto em MS
Denúncia
Vereador quer saber se empresas estão cumprindo cotas para pessoas com deficiência
Serviço
Projeto de Lei propõe desconto por dia de interrupção de serviços de telefonia e internet
Retomada
TRE-MS retoma trabalho presencial no dia 3 de novembro
Imunização
Ribeiros do Taquari recebem vacina contra Covid nos dias 26 e 27
Prisão
Evadido é capturado em rondas no bairro Dom Bosco
Relatório Parcial
Operação de prevenção à incêndios completa sete meses com mais R$ 33 milhões em multas

Mais Lidas

Corumbá
Casal é levado para delegacia após bebedeira e briga
Colônia do Bracinho
Pantaneiro denuncia construção de barragem no Rio Taquari
Dois brasileiros foram presos
Denunciado por participação no roubo de aeronaves em Aquidauana é preso na Bolívia
Recurso
Vereador questiona uso do duodécimo do legislativo repassado para Santa Casa em 2020