Menu
terça, 26 de outubro de 2021
Cassems - Melhores e Maiores - Edição 2021
Andorinha - Outubro e Novembro - MOBILE
Geral

Juiz manda Marinha permitir que sargento trans use farda e cabelos femininos

13 julho 2021 - 10h18Campo Grande News

Uma terceiro-sargento da Marina de Ladário conseguiu na Justiça autorização para usar o nome social, fardamento e cabelos femininos durante o trabalho. A decisão é do juiz federal Daniel Chiarettim, substituto na 1ª Vara Federal de Corumbá.  

Antes de ingressar com a ação, a militar, que faz parte da instituição desde 2011, conseguiu fazer a mudança do nome civil. Com o novo documento, em março deste ano, fez requerimento aos seus superiores para que passasse a ser tratada pelo novo nome, pudesse deixar o cabelo crescer, tivesse autorização para usar uniforme feminino. Com urgência, ela queria ser retirada do alojamento e banheiro masculinos para que não “sofrer assédio dos homens em razão da terapia hormonal que está em curso”. 

A chefia da militar atendeu parcialmente o pedido, permitindo que a mulher transexual usasse um banheiro reservado, mas em 5 de maio, informou que outros pleitos teriam de ser enviados ao diretor de Pessoal Militar da Marina Em 10 de junho, a instituição respondeu, não autorizando a mudança de nome e nem o uso de fardamento e cabelos femininos “por falta de previsão legal”.   

André Luiz Silva Lima de Santana Mendes, vice-almirante da Marinha, informou, ainda na resposta ao requerimento, que “o militar pertence a um quadro e cursou uma especialização que só possui componentes do sexo masculino, não havendo possibilidade de ingresso de pessoas do sexo feminino”. 

Na petição feita à Justiça Federal, a qual o Campo Grande News teve acesso com a condição de manter o anonimato da sargento, a defesa da militar lembra que a negativa veio “justamente no mês do combate mundial à homofobia e transfobia, quando especialistas em direitos humanos da ONU pediram que governos, instituições religiosas e líderes religiosos abracem com respeito e compaixão a comunidade LGBTQIA+ e se esforcem para garantir e resguardar os direitos dessas pessoas”. 

Recordou que, no ano passado, a terceiro-sargento foi punida por adentrar uma das repartições militares usando “brincos chamativos”. Ressaltou ainda que a decisão da Marina desconsiderou tratados internacionais de preservação dos direitos “à liberdade e autonomia de expressar a identidade de gênero”.  

O juiz não vê razão para negar os pedidos da transexual. “Parece desarrazoado e ofensivo à humanidade da parte autora, que se identifica com o gênero feminino, a imposição em seguir os padrões masculinos de apresentação física da Marinha do Brasil e do sexo/nome atribuído no seu nascimento. Aliás, a identificação civil da parte autora já foi alterada para seu nome social, sendo injustificável a sua identificação militar não seguir o mesmo caminho”.   

Daniel Chiarettim determinou que os requerimentos sejam atendidos sob pena de multa de R$ 100 por dia de descumprimento da medida. A Marinha ainda pode recorrer.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Educação
Instalação de polo da Universidade Estadual em Corumbá é solicitada na Câmara
Tecnologia
Aplicativo Para Ver Conversas Do WhatsApp de Outra Pessoa
Prevenção
Vereador pede instalação de telas de proteção no prédio do antigo Cine Anache
Resgate +
Ministério do Meio Ambiente lança Programa de Resgate da Fauna Silvestre em Corumbá
Nova Corumbá
Foragido é preso com diversos itens suspeitos na mochila
Presente Inesperado
Policiais Militares de Corumbá fazem surpresa em aniversário de criança que sonha em ser PM
Reivindicação
Vereadores pedem retorno das aulas presenciais na Rede Municipal
Representatividade
Sancionada Lei que institui o Prêmio Zumbi dos Palmares em Corumbá
Péssimas Condições
Morte de motorista na BR 262 é mais um alerta para o perigo do tráfego na rodovia
Campo Grande
Casa Rosa: atendimento integrado contra o câncer de mama inaugura em novembro

Mais Lidas

Denúncia
Sem resposta, passageira recorre a rede social para reclamar da Buser
Acidente
Rapaz sofre fraturas após ser atropelado na saída da quermesse em Ladário
Mundo Novo
Jovem é preso por disparos e porte ilegal de arma de grosso calibre
Procurados
Membros do PCC presos na fronteira com MS são entregues à polícia brasileira