Puccinelli entrou na Justiça para cobrar multa do Google. (Arquivo / Correio do Estado)A Google Brasil Internet Ltda foi condenada em 1ª instância a pagar R$ 38.962,89 ao ex-governador André Puccinelli (PMDB) em ação de cumprimento provisório de decisão.
Em 2014, Justiça condenou a empresa a retirar do ar vídeo intitulado 'Golpe Político em Campo Grande MS', sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A defesa de Puccinelli alegou que houve atraso no cumprimento da decisão e calculou o valor com acréscimo de correção monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) e juros de 1% ao mês.
“Deste modo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono ou numa das formas do art. 513, §2º, de todo o teor deste decisum, de forma reduzida, para que: pague, no prazo de quinze (15) dias, a quantia pretendida pelo credor, qual seja, R$ 38.962,89, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme dispõe o 523, §1º, do NCPC e início da execução forçada (penhora, avaliação e expropriação de bens)”, disse o magistrado.
A decisão é do juiz Geraldo de Almeida Santiago da 5ª Vara Cível de Campo Grande. Cabe recurso.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Conferência Municipal discute propostas para consolidação do Sistema Único de Saúde
Prefeitura diz que não foi informada sobre ação da PF
Seis animais foram resgatados e um homem foi conduzido por maus-tratos na Operação Abril Laranja
Ônibus será gratuito no dia de Concurso Público
Sonia Guajajara defende maior participação indígena nas políticas públicas
Moinho Cultural lança campanha para doação via Imposto de Renda
Mulheres indígenas e suas lutas para mudar a história
Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas
Rendimento domiciliar do brasileiro chegou a R$ 1.848 em 2023
