Menu
segunda, 18 de outubro de 2021
Andorinha - Setembro e Outubro
Andorinha - Outubro e Novembro - MOBILE
Geral

José Antônio diz que foi absolvido no TJ e confirma candidatura

11 agosto 2020 - 11h15Sylma Lima

Em entrevista ao site Capital do Pantanal na tarde desta segunda-feira (10), o ex-prefeito de Ladário, José Antônio Assad, se mostrou bastante satisfeito com o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que em resposta a denúncia do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), não lhe aplicou sanções.

Para José Antônio, sua candidatura à prefeitura de Ladário, nas eleições municipais deste ano, não implicará com a Lei da Ficha Limpa, uma vez que o processo será devolvido e analisado novamente pelo Tribunal de Justiça (TJ), onde ele já foi absolvido.  “O STJ entendeu que uma eventual penalização tem que ser feita no TJ. Mandou o processo descer para ‘análise à luz dos fatos e provas dos autos, de acordo com a gravidade da eventual falta’. 

O processo em questão é referente a continuidade informal da prestação de serviço no transporte escolar municipal, entre os meses de abril e junho de 2011, enquanto o novo contrato era efetuado.

Confira trecho do acórdão do STJ:

"Desse modo, é certo que a decisão contém omissão, pois não se manifestou sobre a fixação das penas aos recorridos.

Quanto ao ponto, imperioso ressaltar que a fixação das sanções no âmbito da Ação Civil de Improbidade Administrativa exige a observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade em relação à gravidade do ato ímprobo para a cominação das penalidades.

Nesse contexto, a fixação de sanções no caso dos autos demanda o exame aprofundado do contexto fático e probatório dos autos, o que se mostra inadequado em Recurso Especial.

Tal consideração impõe o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, com amplo juízo sobre os fatos e provas produzidos nos autos, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e analisado o Ato de Improbidade Administrativa, aplique as sanções cabíveis previstas na Lei 8.429/1992, de acordo com a fundamentação do acórdão exarado".

As penalidades indicadas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, citada no acórdão, variam de acordo com a gravidade da penalidade. Pode gerar multa, ressarcimento ao erário, perda da função pública ou suspensão dos direitos políticos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Reunião com prefeito
Energisa promete 'fim do apagão' em bairros de Campo Grande até quarta
Impressionante
Moto Titan com débitos de R$ 107 mil é aprendida em blitz do Detran-MS no fim de semana
Prevenção
Atendimento noturno para coleta de exame preventivo vai até 29 de outubro
Educação
IFMS prorroga novamente inscrições para ensino técnico integrado
Golpe no Centro
Casal é preso com mais de R$ 2 mil em notas falsificadas
Confronto
Dois dos presos em briga na parte alta estavam feridos por pedradas e garrafadas
Prisão
Homem é preso após invadir e roubar escola no centro
Serviço
Veículos com placa final 0 tem até dia 31 para quitar licenciamento
Crime
Motorista de aplicativo é sequestrada e tem carro roubado; dois dos assaltantes foram presos
Capital e Chapadão do Sul
SAD divulga abertura de Processo Seletivo da Agepan

Mais Lidas

Tragédia
Médico do interior de SP é um dos sobreviventes de barco que naufragou; quatro parentes morreram
Tragédia
Naufrágio no rio Paraguai deixou sete pessoas desaparecidas
Atualizações
Dois dos corpos encontrados no rio Paraguai são identificados
Cidade em alerta
Ventos de 64 km/h destelharam 20 casas em Corumbá