O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Corumbá, que normalmente é feito a partir de maio de cada ano, em 2017 deverá ter o primeiro vencimento em 10 de julho. O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira determinou à Secretaria Municipal de Finanças e Gestão (SEFIG), responsável pela cobrança do tributo, que prorrogasse o início do período de recolhimento em virtude do difícil período econômico para as famílias e empresas na cidade, assim como em todo o Brasil.
“O início do ano é um período de muitas despesas para o cidadão, por isso adotamos a medida de postergar a cobrança do IPTU, para aliviar o orçamento doméstico e empresarial”, explicou o prefeito. Além disso, ele destacou que o Município está trabalhando com firmeza para ampliar as opções de pagamento e facilitar a vida do cidadão, o que inclui as negociações para que o imposto possa ser pago em toda a rede bancária, e não em um único banco, como era até 2016, entre outras soluções digitais que estão sendo buscadas.
Neste ano, o cidadão poderá contar com três opções de pagamento: à vista, com 30% de desconto; em três vezes, com 15% de desconto; e, em seis vezes, com o valor integral. Com os recursos arrecadados por meio do IPTU, o Município viabiliza importantes serviços urbanos e obras de infraestrutura por toda a cidade. “Esses recursos serão fundamentais, por exemplo, para custear as obras de infraestrutura urbana que a prefeitura fará em contrapartida ao Fonplata”, lembrou Ruiter.
Outra novidade é a ampliação das opções de pagamento: “Para o cidadão com acesso à internet, estamos buscando ferramentas que permitam a emissão da guia direto no site da Prefeitura, e para aqueles que não possuem acesso queremos criar pontos de atendimento em várias regiões da cidade”, explica Ruiter.
Refis
Também por determinação do prefeito, os técnicos da SEFIG estão formatando uma proposta para uma nova edição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), que poderá ser lançada em setembro deste ano, oferecendo condições de pagamento facilitadas para contribuintes inscritos na dívida ativa do Município. A determinação atende solicitação aprovada pela Câmara Municipal de Corumbá no dia 4 de abril deste ano e encaminhada ao Executivo municipal.
De acordo com o secretário de Finanças e Gestão do Município, Alberto Saburo Kanayama, a secretaria ainda está fechando os detalhes e percentuais de descontos em multas e juros de mora, mas o Refis deverá possibilitar o parcelamento das dívidas entre 24 e 30 vezes. A adesão ao programa estaria atrelada ao pagamento em dia do IPTU 2017. “O Município precisa da arrecadação e, se o cidadão está com dificuldades de regularizar suas dívidas, temos de criar as melhores condições para que ele possa quitá-las. Assim, toda a sociedade ganha”, complementa Ruiter.
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