Até a OAB sub seccional de Corumbá se manifestou a favor da interdição. O uso de tornozeleiras seria uma boa alternativa (Sylma Lima/Capital do Pantanal)Em Setembro de 2017 o Ministério Público já havia pedido a interdição do presidio semi aberto de Corumbá ao juiz da primeira Vara Criminal da cidade André Monteiro, que a principio relutou em deferir o documento por falta de espaço físico para abrigar mais de 180 homens, entretanto ,a decisão do magistrado que interdita parcialmente o ‘albergue’, já está nas mãos da corregedoria do estado de Mato Grosso do Sul.
o Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Corumbá está superlotado, com número reduzido de servidores e repleto de problemas estruturais que impõem péssimas condições de trabalho, além de oferecer risco a servidores e internos. Há servidores solicitando aumento de salário por insalubridade. O prédio, que foi uma antiga casa de prostituição nos anos 70 não teve reformas e a rede de esgoto entupida alaga todo o local quando chove, além dos funcionários internos conviverem com forte mal cheiro. Paredes húmidas e rachadas além de animais peçonhentos que são encontrados saindo dos 'ralos' entupidos põe em risco a vida do albergado e dos agentes que não sabem mais o que fazer para melhorar a situação.
Na verdade este prédio vem sendo denunciado desde os ano 80 quando um esgoto estourou dando perda de documentos importantes que boiavam entre os detritos mal cheirosos. O prédio é considerado o pior do Estado, segundo levantamento feito pelo Sindicato Estadual dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap). Ação que tramita na Vara de Execução Penal é favorável à suspensão das atividades no local.
Segundo André Luiz Garcia Santiago, em entrevista ao Correio do Estado em 2017, presidente do Sinsap, o semiaberto enfrenta os mesmos problemas desde 2015, conforme vistoria realizada à época. A estrutura física é incompatível com o que se espera de um presídio e não tem condições de abrigar os detentos, já que funciona em prédio improvisado, construído para outra finalidade. “Por não ter as características físicas de uma unidade penal, os servidores penitenciários têm dificuldades para garantir a ordem e a segurança”, disse ele, destacando que depois de quase três anos a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública não adotou medida nenhuma para mudar a situação. Na verdade a situação é bem mais antiga, pois entra e sai governo e nenhum toma providencias. De 2015 a 2018 se foram mais três anos de conversações e promessas não cumpridas.
Questionado sobre o problema, pelo Capital do Pantanal, nesta quinta-feira,17 de Maio, o órgão disse ter conhecimento do caso, “a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informa que está tomando as devidas providências para transferir o local de instalação do Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Corumbá.
Inclusive, já está sendo realizado o desmembramento do terreno para futuras instalações da unidade. Além disso, a direção da Agepen está realizando gestão junto ao setor de patrimônio do Governo do Estado para aquisição provisória de um imóvel no município com as devidas adequações para comportar as necessidades de uma unidade prisional até que seja finalizada a construção.
É importante destacar que ainda não houve decisão definitiva sobre a interdição do local expedida pela 2ª Vara de Execução Penal do Interior” .
Mapa carcerário
A unidade tem capacidade para suportar até 80 internos, mas opera com 185. Esses indivíduos estão alojados em 11 celas, situação que configura média de 16,8 por cela. “A unidade trabalha com quantitativo 2,31 vezes superior à ideal, ou seja, mais do que o dobro”. Ainda de acordo com Santiago, na contramão destes números está o baixo efetivo de servidores. Ao todo, 20 agentes cumprem serviço no local, dos quais 16 são da área de segurança e custódia e quatro de administração e finanças. O detalhe é que eles se revezam em escalas de 24 x 72 horas de trabalho.
A Vara das execuções penais tem mantido informado o Conselho Nacional de Justiça sobre o problema.
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