Resolução da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26), institui a criação de um grupo de trabalho com a finalidade de viabilizar a implantação de uma unidade prisional destinada a custódia de pessoas indígenas e garantir procedimentos direcionados a elas no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul, entre outras providências.
A intenção é assegurar os direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade e buscar maior eficiência nos procedimentos adotados no tratamento dos povos indígenas.
Além da Sejusp, que presidirá as discussões, o grupo terá representantes da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual; Defensoria Pública da União e do Estado, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Dados do último Mapa Carcerário da Agepen apontam que, em Mato Grosso do Sul, estão custodiados em unidades prisionais 420 indígenas, sendo 392 homens e 28 mulheres, entre os regimes fechado, semiaberto, aberto e monitoração eletrônica.
A Penitenciária Estadual de Dourados é a que abriga o maior número deles, com 188 internos. A unidade possui ala específica para a custódia de indígenas, assim como ocorrem nos outros estabelecimentos penais com maior volume de custodiados da etnia.
Conforme a Resolução da Sejusp, o prazo de conclusão para os trabalhos do grupo será de 180 dias a contar da data de publicação.
* Com informações da Agepen-MS
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