Menu
sexta, 29 de março de 2024
Governo - Fazer Bem Feito - Março 2024
Governo - Fazer Bem Feito - Março 2024
Geral

Greve dos Analistas-Tributários paralisa atividades da Receita Federal por mais duas semanas

18 maio 2018 - 14h34Assessoria de imprensa

 

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil irão ampliar a greve nas próximas duas semanas. Serão cinco dias de paralisação por duas semanas, do dia 21 a 25 de maio e do dia 28 a 1º de junho. Nesses dez dias, cerca de 7 mil Analistas-Tributários que exercem funções essenciais para o Estado irão paralisar suas atividades para exigir o cumprimento integral do acordo salarial da categoria, que foi assinado com o governo em março de 2016. Com o acirramento, os Analistas-Tributários chegam ao terceiro mês de movimento, atingindo quase 30 dias de paralisações das atividades da Receita Federal, quando diversos serviços são suspensos nas unidades do Órgão em todo o Brasil.

 

Nessas próximas duas semanas não serão realizados atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Já nas unidades aduaneiras ficam suspensos os serviços da Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, esclarece que a greve dos Analistas-Tributários tem sido acirrada a cada semana diante da demora do governo em regulamentar por decreto o Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, aprovado em lei em 2017. Geraldo Seixas reforça ainda que a gratificação está amparada no cumprimento de metas de eficiência institucional da Receita Federal. “Esgotamos todas as vias de diálogo junto ao governo, e a greve é a nossa única alternativa para exigir respeito aos direitos da categoria. O acordo salarial da Carreira Tributária e Aduaneira é discutido exaustivamente há mais de três anos e já foi aprovado em lei, no ano passado. Dependemos apenas da emissão do decreto e a morosidade do governo é injustificável”, explica Seixas.

O Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal foi amplamente debatido no Congresso Nacional e junto aos ministérios da Fazenda e Planejamento. A gratificação foi aprovada na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 e, desde então, os Analistas-Tributários aguardam a sua regulamentação.

Segundo o presidente do Sindireceita, a postura do governo federal tem causado prejuízos não somente à Receita Federal, mas aos contribuintes e ao País. “A Receita Federal é um Órgão de extrema importância para o Brasil e, especialmente, para o enfrentamento ao atual cenário de crise econômica que vivemos. Desejamos que o acordo seja cumprido em sua integralidade, para que o Órgão possa retornar à sua normalidade e contribuir ainda mais para a saída desta grave crise. O nosso movimento não prejudicará a atuação em ações fundamentais para o País, como a Operação Lava-Jato. A greve é um direito legítimo dos trabalhadores e seguiremos em nosso movimento até que o governo cumpra com o acordo assinado”, afirma.

 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Em Miranda
PRF apreende mais de meia tonelada de cocaína na BR 262
Cidadania e Segurança
Programa 'Bombeiro na Escola' vai atender alunos de Ladário
150 anos da Comarca
Delegacia Regional de Corumbá recebe placa "Rastros da História" do TJMS
Oportunidade
Processo Seletivo da Fundação de Esportes de Ladário tem 18 vagas
Feriado
Bancos funcionam hoje e fecham amanhã
Serviço
Tarifa do transporte intermunicipal de passageiros tem reajuste de 4,51% em MS
Turismo Aquecico
Corumbá e Bonito estão entre os destinos mais procurados para o feriado
Poupança
IFMS define operacionalização do Programa Pé-de-Meia
Operação Semana Santa
PMR reforça segurança nas rodovias estaduais durante o feriado
Em Campo Grande
Estão abertas as inscrições para apresentações musicais na Feira da Música do MS

Mais Lidas

Oportunidade
Processo Seletivo da Fundação de Esportes de Ladário tem 18 vagas
Na entrada da cidade
Câmara aprova cessão de área para construção de centro de treinamento da Polícia Penal em Corumbá
Habitação
Programa Lote Urbanizado sorteia posição das residências em Ladário
Semana Santa
Feira livre de quinta será na rua Joaquim Wenceslau de Barros; sexta não terá feira