Neste mês de março, o governo federal anunciou mais uma redução de impostos - dessa vez na importação de equipamentos de informática e telecomunicações. A dedução foi de 10%, e a proposta foi aprovada em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex), devendo entrar em vigor em breve. De acordo com o governo federal, essa dedução da alíquota do imposto comporta cerca de 1.495 tipos de produtos, inclusive os computadores e celulares, que devem sofrer uma redução de 2% a 5% nas lojas. Essa medida foi fomentada principalmente pela grande desvalorização que o Real vem tendo frente ao Dólar, o que elevou bastante o preço dos equipamentos de informática e telecomunicações.
Um ponto que é importante frisar é que a redução está sendo feita na tarifa externa comum (TEC), que incide sobre as categorias de produtos e varia de 5% a 16%. No caso dos notebooks e smartphones, essa taxa é de 16% e com a redução irá para 14,4% (10% de dedução de 16%). Já algum outro equipamento de informática em que o imposto para entrar no país seria de 10%, cairá para 9%, por exemplo. Desde o início de 2020 que os aparelhos eletrônicos no Brasil têm experimentado uma alta impressionante, da mesma forma que a busca por eles. Isso ocorreu provavelmente por conta da popularização do home office, aulas online e a procura por plataformas que oferecem entretenimento virtual - sejam as de streaming de filmes e séries ou as de jogatina online, sendo que o leovegas tem cassino seguro e ideal para quem gosta de se divertir no celular, já que possui um amplo catálogo de jogos otimizados para o mobile.
Os itens com uma taxa inferior a 2% terão a sua alíquota totalmente zerada, para reduzir a burocracia tanto para os importadores quanto para os consumidores - pelo menos é isso o que afirma o Ministério da Economia. Essa medida também deve beneficiar equipamentos como máquinas de panificação e de produção de cerveja, guindastes, empilhadeiras, escavadeiras, e alguns outros produtos.
Não é primeira vez
Essa não foi a primeira redução de impostos em itens eletrônicos feita pelo governo federal nos últimos tempos. Ano passado ocorreu uma diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidia sobre jogos, consoles de videogames e acessórios. O IPI sobre os consoles saiu de 40% para 30%, enquanto para os acessórios foi reduzido de 32% para 22%. Já o IPI sobre os videogames que têm uma tela incorporada, portáteis ou do tipo arcade, o imposto caiu de 16% para 6%. O intuito da medida também foi promover uma maior competitividade entre os produtos do gênero e também desafogar um pouco o bolso do consumidor. Em 2019, já havia sido aprovada uma medida semelhante, em que as alíquotas do IPI haviam sido diminuídas de uma faixa dos 20% a 50%, para 16% a 40%.
Recepção nada amistosa da indústria nacional
Um dos argumentos do governo federal para a redução da alíquota do imposto de importação, é de que a medida diminuirá custos, aumentando assim a competitividade em muitos setores da economia. Porém, a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), tem um ponto de vista completamente diferente.
De acordo com a entidade que representa os fabricantes brasileiros de celulares, computadores e outros produtos eletrônicos, a medida é uma “decisão intempestiva e improvisada, que só vai trazer prejuízos e insegurança ao setor”. Em comunicado oficial, a Abinee também afirmou que a entidade não é contra a redução em tarifas de importação e uma maior liberdade comercial, porém para eles essas decisões “devem ser feitas de forma transversal e com previsibilidade”.
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