O governador Reinaldo Azambuja publicou no Diário Oficial o decreto nº 14.696 de 28 de março de 2017 com a padronização dos códigos e siglas de identificação dos órgãos e entidades do Poder Executivo. A medida é referente a reforma administrativa, que promoveu a extinção de duas pastas, unindo estruturas e reduzindo de 13 para 10 secretarias.
Conforme a publicação, a padronização vem de encontro a necessidade de estabelecer os códigos e as siglas para identificação dos órgãos e das entidades nos processos, nos atos oficiais, nos instrumentos de comunicação e nos sistemas informatizados.
Os responsáveis pelos sistemas gerenciais de patrimônio, protocolo e recursos humanos deverão incorporar os códigos às suas respectivas tabelas. O decreto entra em vigor na data de sua publicação. Assina o governador Reinaldo Azambuja.
Reforma
A reforma administrativa tem como objetivo garantir uma economia de R$ 130 milhões ao orçamento estadual deste ano. A economia é decorrente da redução de cerca de mil cargos, entre comissionados e temporários, da revisão de contratos com fornecedores e da otimização de espaços físicos, bem com a da redução de secretarias. Veja as principais mudanças:
1 – REDUÇÃO DE 13 PARA 10 NO NÚMERO DE SECRETARIAS:
As secretarias de Agricultura Familiar (Sepaf) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) foram fundidas, passando a se chamar Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar (Semagro).
A Secretaria de Estado de Habitação (Sehab) foi fundida com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que se mantém com este nome.
A Casa Civil também será fundida com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).
2 – REESTRUTURAÇÃO:
A Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei) foi desmembrada e passa a se chamar Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SECC), ficando sob sua estrutura a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS (Fertel), antes na Casa Civil, e as subsecretarias de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Indígena, antes na Sedhast. A pasta também terá uma nova subsecretaria, criada para atender a diversidade, denominada Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT.
As fundações de Turismo (Fundtur) e de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS (Fundect), que também eram da estrutura da Sectei, passam a fazer parte da Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar (Semagro).
Com a fusão com a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) passa a ter a Subsecretaria de Relações Institucionais.
3 – OUTRAS MUDANÇAS:
Redução de 16 superintendências.
Centralização dos órgãos de atendimento em 44 municípios. Ex: regionalização das agências fazendárias (Agenfas), passando de 79 para 30.
Redução de 1 mil cargos entre comissionados e temporários, com previsão de economia de R$ 34 milhões anuais.
Nova rodada de revisão de contratos, com estimativa de redução de R$ 100 milhões anuais.
Redesenho dos processos internos (compras, contratos, almoxarifado, folha de pagamento e previdência).
Deixe seu Comentário
Leia Também
Conferência Municipal discute propostas para consolidação do Sistema Único de Saúde
Prefeitura diz que não foi informada sobre ação da PF
Seis animais foram resgatados e um homem foi conduzido por maus-tratos na Operação Abril Laranja
Ônibus será gratuito no dia de Concurso Público
Sonia Guajajara defende maior participação indígena nas políticas públicas
Moinho Cultural lança campanha para doação via Imposto de Renda
Mulheres indígenas e suas lutas para mudar a história
Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas
Rendimento domiciliar do brasileiro chegou a R$ 1.848 em 2023
