Foi publicado hoje (15), no Diário Oficial do Estado, o Aviso de Prorrogação da Concorrência Nº 01/2020 relativa ao projeto de Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, para a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário em 68 Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em razão do interesse público e visando oportunizar maior prazo para análise das respostas aos questionamentos apresentados pelos interessados em participar do certame licitatório, o Governo do Estado decidiu prorrogar a data para apresentação de propostas da Parceria Púbico-Privada de Esgotamento Sanitário - Concorrência Pública Internacional n.º 01/2020.
O edital da licitação foi publicado em 15 de junho de 2020 e, durante o período de apresentação de pedidos de esclarecimentos foram recebidos pela Comissão Especial de Licitação, 349 questionamentos sobre os aspectos técnico, econômico-financeiro e jurídico de seis grupos de investidores interessados no projeto. Todos os questionamentos foram respondidos na medida em que eram recepcionados e a divulgação ocorreu em três blocos, nos dias 21 e 28 de agosto e 04 de setembro. A Comissão cumpriu integralmente as regras e prazos do edital.
“Apesar de todas as perguntas terem sido respondidas de forma tempestiva, o último bloco publicado reuniu um grande número de esclarecimentos. Desta forma, achamos prudente conceder mais 30 dias para que os interessados possam melhor elaborar suas propostas”, disse o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.
O projeto contou ainda com ampla divulgação de informações durante todo o processo e que se encontram disponíveis no site do Escritório de Parcerias Estratégicas, além da consulta pública e audiência pública realizada em 30 de janeiro de 2020. Foram promovidos market sounding em 2 rodadas distintas com potenciais investidores, além da realização recentemente do roadshow virtual com a presença do governador Reinaldo Azambuja e a participação de público de mais de 250 pessoas dos mais variados perfis.
A Sanesul franqueou visitas técnicas ainda em janeiro de 2020, oportunizando aos interessados acesso a todas as instalações dos sistemas.
O projeto de PPP tem o objetivo de universalizar os serviços de esgotamento sanitário nos municípios atendidos pela Sanesul nos próximos 10 anos e beneficiará 1,7 milhão de sul-mato-grossenses dos 68 municípios.
O recebimento dos envelopes com os documentos da licitação estava inicialmente agendado para o dia 17 de setembro e a sessão pública do leilão ocorreria em 23 de setembro na sede da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão em São Paulo.
Com a prorrogação as datas foram alteradas:
- Recebimento dos envelopes, das 10h às 14h do dia 19 de outubro 2020 (horário local).
- Sessão pública da licitação, às 10h do dia 23 de outubro de 2020 (horário local).
- Local: B3 S.A – Brasil, Bolsa, Balcão, situada à Praça Antônio Prado, 48, Centro, São Paulo/SP.
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