Projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. (Divulgação)O Senado Federal aprovou Medida Provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos (MP 975/20). O objetivo é facilitar o crédito para essas empresas, com o intuito de amenizar a crise provocada pela pandemia de covid-19 no país. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2020, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
De acordo com o PL, fica garantida às instituições financeiras o percentual de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. Essa garantia será feita com recursos da União: são R$ 20 bilhões que complementarão o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
O projeto aprovado também prevê uma nova modalidade de garantia para empréstimos, chamada de Peac-Maquininhas, que beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das máquinas de pagamento; eles poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras — o chamado crédito fumaça.
Em seu pronunciamento, a senadora Simone Tebet elogiou a iniciativa dos senadores em aprovar a medida. Ela afirmou que “o comércio dá vida às cidades e o seu fechamento também mata. Mata através do desemprego, tira o alimento da mesa da família brasileira. Quando o Senado, deixando as diferenças de lado, aprova medidas para garantir que pequenas e médias não fechem suas portas, não mandem embora seus trabalhadores; essas medidas precisam ser comemoradas como cada vida que sai do leito de um hospital, de uma UTI”.
O relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO), disse que, no contexto caótico da pandemia, destacam-se entre os mais necessitados os micro, pequenos e médios empresários, que foram extremamente prejudicados pela súbita interrupção de suas atividades. Para o senador, são inegáveis a conveniência e a oportunidade da edição dessa MP. Ele afirmou que o cenário de crise exige respostas drásticas e urgentes.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Bombeiros capturam duas serpentes em menos de uma hora em Corumbá
Deputado Neno Razuk é alvo de operação contra jogo do bicho
TRT 24 mantém condenação de pecuarista que mentiu sobre roubo de gado para dispensa de trabalhador
Morador do Guaicurus encontra arma de fogo no telhado de casa
VariedadesCuidados essenciais para o seu veículo no verão
Mantenha seu carro em ótimo estado
Fiems comemora decisão do governo de MS em manter alíquota de 17% de ICMS para 2024
Peixaria fiscalizada pela PMA tinha mais de 70 kg de peixes não declarados em estoque
Vereador cobra explicações da Energisa sobre quedas constantes de energia na cidade
Bloco Sem Limite na Folia completa 14 anos e trás Max Freitas como homenageado
