Caso a inconsistência/irregularidade cadastral for averiguada no momento da imunização, além de não ser vacinado será acionada a Polícia Civil/Militar para os procedimentos cabíveis (Foto: Renê Márcio Carneiro)Com a proximidade da vacinação em massa em Corumbá, surge uma movimentação de pessoas residentes em outros municípios que queiram se vacinar em Corumbá, mas será obrigatório apresentar comprovante original de residência.
As pessoas que não residem no Município e que se utilizam de meios para serem beneficiados pela vacinação em massa com a inserção de informação falsa no cadastro de vacinação incorrerá no crime de falsidade ideológica, previsto no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
Da mesma forma, estará sujeito a multa de até 1200 (um mil duzentos) UFERMS, aproximadamente cinquenta mil reais, e caso seja servidor público, será o dobro, conforme a Lei Estadual nº 5636 de 15 de março de 2021.
Caso a inconsistência/irregularidade cadastral for averiguada no momento da imunização, além de não ser vacinado será acionada a Polícia Civil/Militar para os procedimentos cabíveis.
Cabe salientar que a Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá segue rigorosamente o cronograma de imunização, destacamos que as informações prestadas poderão ser confrontadas na base de dados do Sistema Único de Saúde e caso identificado a ocorrência de fraude para o beneficiamento na vacinação, será imediatamente comunicado as autoridades competentes (Ministério Público; Polícia Judiciária e Poder Judiciário).
Veja quais comprovantes serão aceitos (levar original): título de eleitor; comprovante de endereço (água, luz, telefone ou outra conta) em próprio nome, caso seja em nome de familiar comprovar o vínculo (ex. certidão de casamento/RG); carteira de trabalho; declaração de endereço profissional (fornecida pela empresa); contrato de aluguel; ou declaração de matrícula (para estudantes).
Reforçamos que para agilizar a vacinação é fundamental realizar o cadastro no site http://sisms.corumba.ms.gov.br/coronavirus/, e no momento da vacinação apresentar comprovante de endereço, documento de identificação pessoal com foto e cartão do SUS, todos originais.
Em caso de denúncias, poderá ser encaminhado a Ouvidoria Geral do Município, de forma anônima, através dos telefones (67) 3234-3406 e 0800-647-2109, pelo site http://ouvidoria.corumba.ms.gov.br/ e e-mail: [email protected]
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