Com a mudança, o candidato tem o direito de escolher onde deseja realizar a manobra. (Foto: Madu Livramento, Jornal Midiamax)As novas regras para a prova prática para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já estão valendo desde segunda-feira (26). Uma das principais dúvidas que permeiam entre os candidatos é o fim da baliza, que antes era realizada dentro do pátio do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
Conforme o Detran-MS, o estacionamento durante o percurso permanece sendo realizado nos mesmos moldes adotados antes da mudança, cabendo ao examinador solicitar ao candidato que identifique um local adequado e efetue a manobra.
A manobra de estacionamento não deve ser realizada entre dois veículos e deve ocorrer em local de livre escolha do candidato. A finalidade dessa etapa é avaliar, de forma prática, o domínio do veículo, a condução segura, a observância às normas de circulação e o comportamento do candidato em situação real de trânsito.
Segundo a gerente de Exames do Detran-MS, Lina Zeinab, as mudanças têm caráter provisório, até que o manual nacional seja publicado.
Outro ponto central da nova regulamentação é a mudança na pontuação. Antes, conforme a Resolução CONTRAN nº 789/2020, o candidato poderia perder no máximo três pontos, somando faltas leves, médias ou graves. Agora, o limite passa a ser de 10 pontos, com a classificação dos erros alinhada ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro): infração leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos).
Percurso
A prova passa a acontecer exclusivamente em percurso, em situações reais de tráfego, sob acompanhamento do examinador. Para Lina, a mudança não significa flexibilização dos critérios.
“A avaliação continua baseada em parâmetros objetivos de condução segura, domínio do veículo, respeito às normas de circulação, tomada de decisão em situações reais de tráfego e comportamento preventivo, assegurando que a aprovação do candidato esteja vinculada à sua real capacidade de conduzir com responsabilidade e segurança”, destacou.
As alterações foram oficializadas pela Portaria Detran-MS “N” nº 202, publicada no dia 20 de janeiro. A medida se antecipa à Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, que prevê a criação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que deverá padronizar os exames em todo o país.
Retomada dos exames
O Detran-MS informou que, até o momento, os exames práticos já agendados seguem mantidos. O comunicado surgiu após a confusão referente às provas, que ocorreu na manhã de segunda-feira (26).
Na ocasião, os exames práticos com as novas regras passaram por suspensão devido a um “erro” no sistema, segundo o órgão. “Foi identificada uma inconsistência durante o processo de migração do sistema para as novas regras da avaliação prática. Nossas equipes técnicas já estão atuando para identificar a causa e promover a devida correção, mas ainda não há um prazo para retorno do sistema”, destaca o posicionamento.
Assim, os agendamentos devem ocorrer normalmente. Caso haja atualização do cenário técnico, o Detran afirma que comunicará eventuais mudanças.
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