Nota foi divulgada no final da tarde de hoje (30) pelo TRE. Foto: DivulgaçãoOs juízes responsáveis pela 7° e 50° zona eleitoral, que compreendem os municípios de Corumbá e Ladário, determinaram no final da tarde de hoje (30), que fica proibida a venda e o consumo de bebida alcoólica, em local público, entre as 3 horas da madrugada e 17 horas deste domingo, 2 de outubro, dia de eleições municipais.
A portaria n° 5/2016 TER/ZE007 assinada por Emerson Ricardo Fernandes (7°) e André Luiz Monteiro (50°), proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres. Aquele que desobedecer ao estabelecido na portaria fica sujeito as penas do artigo 347 do código penal.
Os juízes tomaram como base o fato de que “o consumo excessivo de bebidas alcoólicas ocasiona transtornos ao sossego e à ordem pública; que a concentração de eleitores em bares e estabelecimentos congêneres na véspera da eleição ocasiona dificuldade ao policiamento e à manutenção da ordem, principalmente nas localidades periféricas ao centro comercial do município; que os trabalhadores rurais do município adotam o costume de, por ocasião da eleição, deslocarem-se até a zona urbana desde a véspera ou antevéspera do dia do pleito, circunstância que também é motivo de incremento das atividades festivas em bares e estabelecimentos congêneres; por fim, justificam que compete à Justiça Eleitoral velar pela regularidade do pleito eleitoral, emitindo, para tanto, ordens e determinações que devem ser necessariamente atendidas”.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Projeto de Lei cria o Dia Municipal de Adoção Animal em Corumbá
Professores da UFMS decidem por paralisação a partir de 1º de maio
Vereador cobra instalação de lixeiras na cidade com intensa campanha educativa
Com mais 1 morte confirmada, MS já tem 15 vítimas da dengue
Morte de cão extraviado faz Gol suspender transporte de animais
Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil
Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir desta quarta-feira (24)
Lajotas retiradas da rua Ladário serão reaproveitadas em alamedas e vias de menor movimento
Vereador pede agilidade nas cirurgias ginecológicas para reduzir fila de espera em Corumbá
