Ednir de Paulo do IMNEGRA acompanha o processo desde o início (Capital do Pantanal)A quinta-feira, 30, está sendo bastante comemorada pelas 30 famílias residentes na vila localizada em Forte Coimbra. Após acordo estabelecido entre o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), Exército e Secretaria de Patrimônio da União (SPU), elas receberam na manhã de hoje, o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel Gratuito dos imóveis da União, sob jurisdição do Comando do Exército Brasileiro.
Residentes na vila existente em Forte Coimbra onde está sediado o 3º Grupamento de Engenharia, a população civil corria riscos de ser removida para outra área da União, em Corumbá. Isto foi cogitado pelo Comando Militar do Oeste anos atrás.
O caso vinha sendo acompanhado de perto pela Câmara de Vereadores de Corumbá que, nesta quinta, também celebrou o ato que marcou a entrega de documentos às famílias residentes na região. “É uma conquista para os moradores do Forte de Coimbra. A população civil corria riscos de ser realocada para outro local, mas tudo se resolveu da melhor maneira possível”, destacou o presidente do Poder Legislativo, vereador Evander Vendramini.
Ele lembrou que, ao lado do Instituto de Mulheres Negras do Pantanal (IMNEGRA), a Câmara participou ativamente do processo que, hoje, “chegou a um final feliz”, destacou, enquanto conversava por telefone com representantes dos moradores. “Mas a luta não acabou. Ainda existem outros projetos, programas que desenvolveremos juntos. Já estamos programando uma visita ao Forte, junto com o Imnegra e outros parceiros, para estabelecermos novas parcerias”, revelou o vereador.
O ato da manhã desta quinta-feira e contou com as presenças de representantes do Exército, do ministério Público Federal e da Secretaria do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul. O documento entregue às famílias de civis permite a transferência da concessão, mas mantém a propriedade da União.
Evander informou que, a partir de agora, além das ações que parceiros levarão para o forte, a Câmara vai lutar pela viabilização de recursos federais, visando recuperação e melhorias dos imóveis que se encontram em situação precária. “Além disso, a comunidade vai necessitar de outros equipamentospúblicos, que também fará parte das nossas solicitações”, disse.
O caso
As construções de civis na área do Forte Coimbra começaram em 1930, com a anuência dos comandantes militares do Forte. Em 1993, novas ocupações foram proibidas. Atualmente, existem 75 construções desse tipo, sendo que 30 são ocupadas por civis, 38 por militares e sete estão desocupadas. Também existem 41 casas construídas com recursos da União e ocupadas por militares.
Após a proibição de novas construções, as moradias abandonadas e que estivessem em condições precárias, passaram a ser destruídas. Aquelas em melhores condições foram ocupadas por militares, por conta do déficit habitacional na localidade.
Em 2002, houve uma tentativa de regularização das habitações, mas somente dez moradores concordaram. Em vista disso, o Comando Militar do Oeste cogitava, naquele momento, a remoção da população civil, com realocação em outra área da União em Corumbá.
Como não havia área disponível, optou-se pela resolução negociada do impasse. MPF, Exército e SPU buscaram, então, um instrumento que permitisse a permanência da população tradicional no local, sem prejuízo das prescrições legais.
O Forte é patrimônio nacional tombado pelo Iphan. Sua construção remonta a 1775. Ele fica às margens do Rio Paraguai, a cerca de três horas de barco de Corumbá, e abriga a 3ª Companhia de Fronteira do Exército. (Com informações do Ministério Público Federal)
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