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Famílias que têm filhos com microcefalia serão beneficiadas em sorteio de apartamentos

28 junho 2019 - 08h23Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Quarenta famílias campo-grandenses que têm crianças com microcefalia serão beneficiadas com a entrega de apartamentos pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab). A distribuição, sem sorteio, é autorizada pelo Ministério das Cidades para candidatos do programa Minha Casa, Minha Vida.

As 40 moradias pertencem ao montante das 602 que serão sorteadas neste sábado (29) pela Agência de Habitação. Para garantir o imóvel, as famílias, identificadas por meio do trabalho social da Agehab em parceria com a Prefeitura de Campo Grande, devem apresentar atestado médico com a Classificação Internacional de Doença (CID).

Demais moradias

Os 602 apartamentos que serão destinados em Campo Grande estão divididos em quatro residenciais: 210 no Condomínio Residencial Portal Laranjeiras; 154 no Condomínio Residencial Sírio Libanês I, II e III; 119 no Residencial Jardim Aero Rancho 7; e 119 no Residencial Jardim Aero Rancho 8.

A lista de candidatos habilitados para o sorteio está disponível no site www.agehab.ms.gov.br. Participam do sorteio famílias que atendam, obrigatoriamente, as seguintes condições de enquadramento:

Renda familiar de até R$ 1.800;

Não possuir imóvel residencial;

Não ter recebido benefícios de natureza habitacional.

Vagas prioritárias

No atendimento prioritários, 5% das unidades serão destinadas para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência ou à família de quem faça parte pessoas com deficiência.

Depois de descontadas as unidades habitacionais destinadas aos candidatos prioritários, as restantes serão distribuídas aos candidatos agrupados da seguinte forma: Grupo I – Candidatos que atendam no mínimo 4 até 6 critérios (60%); Grupo II – Candidatos que atendam no mínimo 2 e no máximo 3 critérios (25%); Grupo III – Candidatos que atendam no máximo 1 critério (15%)

Entre os critérios nacionais de priorização estão: famílias residentes em área de risco, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias de que façam parte pessoa com deficiência.

Já os critérios estaduais de priorização são: famílias com filho menor de 18 anos, famílias monoparentais e famílias de que façam parte pessoa com doença crônica incapacitante para o trabalho.

Sorteio

Para realização do sorteio, serão utilizadas duas variáveis independentes que geram números aleatórios, permitindo igualdade de tratamento a todos os candidatos, o que constitui um processo auditável.

A primeira variável utilizada é número do primeiro prêmio da Loteria Federal do sábado anterior à data do sorteio (22 de junho). Excepcionalmente, poderá ser gerada por sorteio aleatório de números definidos exclusivamente pelo Ministério das Cidades.

Já a segunda variável vai utilizar a quantidade de candidatos participantes do sorteio por grupos

Pós-sorteio

Em um prazo de até 15 dias após o sorteio, as famílias devem agendar a apresentação dos documentos nos Postos de Atendimento “Fácil”. Os sorteados devem apresentar: RG, CPF, comprovante de endereço atualizado, Relatório Resumo do Cadastro Único, holerite do último mês, Carteira de trabalho e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos.

Com esses documentos, a Agehab montará dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para aprovação final do candidato.

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