Acaba na quinta-feira, dia 10, o prazo estabelecido pelo Edital de Intimação publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Mato Grosso do Sul que convocou 9.469 empresas do MS a apresentarem:
a) Comprovação de cumprimento do Decreto Estadual n. 15.340/2019 (Cadastro Junto ao órgão ambiental - IMASUL);
b) Justificativa pelo não cadastramento, em razão de não incidência nas hipóteses do Decreto Estadual n. 15.340/2019;
c) Na hipótese de não enquadramento nos itens "a" e "b", se possui interesse em resolver a pendência mediante eventual composição amigável via Termo de Ajustamento de Conduta.
O descumprimento desta convocação pode levar à responsabilização administrativa, com multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00, além da responsabilização criminal. A esse respeito, ressalta-se que o referido Decreto Estadual n.º 15.340/2019 prevê que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após o uso pelo consumidor, gerem embalagens em geral como resíduos, no Estado do Mato Grosso do Sul são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa e estipula que esses agentes devem comprovar a recuperação de pelo menos 22% das embalagens colocadas no mercado, conforme determinação da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e meta estipulada pelo Acordo Setorial de Embalagens em Geral de 2015.
Embora o Estado seja o segundo do país em número de operadores de triagem (13, sendo 5 cooperativas), apenas 415 toneladas foram compensadas em 2020. Para comparação, podemos citar o Rio de Janeiro, que hoje conta com 7 operadores, mas já compensou mais de 4 mil toneladas no mesmo período. "Para auxiliar as empresas que precisam se regularizar, a eureciclo, maior certificadora de logística reversa do país, está disponível para tirar dúvidas pelo site , com uma equipe preparada para atender e indicar a solução", enfatiza o gerente de vendas, Lucas Barbosa.
Desafios do vidro na cadeia de reciclagem
A Berpram é um serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos que oferece soluções na região. Embora a legislação se aplique a diversos tipos de resíduos, o maior desafio da cadeia é o vidro, que ainda tem um valor comercial baixo. "Os problemas com esse material também envolvem o custo de envio para as indústrias de São Paulo e Rio de Janeiro", explica Fabrício Berton, diretor da Berpram.
Segundo o diretor, a empresa está finalizando um estudo para a concepção de equipamento e caminhão com estrutura adequada para o material em questão, levando em consideração que, além de volumoso, necessita do manejo correto para evitar acidentes. "Há cerca de seis meses somos parceiros da eureciclo, que nos apoia para que, no médio prazo, o cenário do vidro na reciclagem evolua e, por isso, estamos muito otimistas", completa. Marcella Bueno, head de operações da eureciclo, conta que "a parceria fortalece todo sistema, da coleta dos materiais à destinação correta. Somar esforços é fundamental para promover mudanças, especialmente quando temos alguma dificuldade envolvida".
O edital surge em um momento em que as questões de sustentabilidade estão em ampla discussão não só no Brasil, mas no mundo. "A preocupação vai além de se adequar à legislação. Há algum tempo, o cuidado com o meio ambiente tem sido uma exigência dos próprios consumidores, o que deve nortear suas decisões de compra e impactar diretamente nos resultados de venda dessas companhias", finaliza Bueno.
Sobre a eureciclo
A eureciclo certifica a logística reversa de embalagens pós consumo de empresas de todo o Brasil, por meio de uma plataforma de tecnologia que rastreia os dados da cadeia de reciclagem e confere consistência e escalabilidade ao processo, fornecendo para a indústria certificados de reciclagem robustos e transparentes. Para isso, utiliza o modelo de compensação ambiental, que consiste em garantir que uma massa de resíduos equivalente a das embalagens que uma empresa coloca no mercado foi destinada à reciclagem. A homologação de seus operadores parceiros é um dos pontos-chave de sua operação, uma vez que promove a formalização e o desenvolvimento do setor e os torna aptos a receberem os investimentos provenientes das empresas que buscam a adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, as empresas que realizam a contratação da eureciclo e optam pela compensação a nível nacional, recebem, então, o selo eureciclo para estampar suas embalagens e comunicar aos consumidores seu compromisso com a reciclagem. Todo o processo é auditado pela Ernst & Young. A empresa é certificada como Empresa B, conceito que indica um modelo de negócio voltado para o desenvolvimento social e ambiental e é a única brasileira presente no ranking 50 To Watch, lista que reúne companhias de todo o mundo que buscam soluções para combater a crise climática.
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