O estado entrou com pedido de reforço, ao Superior Tribunal Federal (STF), para liberação do valor atualizado do montante referente aos R$ 78,8 milhões bloqueados, por conta da falência do Bando Rural, em agosto de 2013. Azambuja se reuniu com o presidente do STF na manhã da última quarta-feira (6).
O governador argumentou que a liberação do valor se trata de proteger o patrimônio público que não pode ser penhorado ou adquirido por prescrição ou por órgão e agentes públicos. “São valores que pertencem à sociedade sul-mato-grossense e é de direito que se reverta em seu benefício”, alegou Azambuja, que adiantou que os recursos serão investidos em áreas prioritárias, como segurança, saúde e educação.
Com a correção monetária, o montante deve atingir mais que R$ 100 milhões, referentes aos depósitos realizados no primeiro semestre de 2013 como garantia de reserva financeira para as despesas de final de ano, tais como o pagamento do 13º salário aos servidores públicos. O bloqueio do dinheiro ocorreu por conta do decreto de liquidação extrajudicial do Banco Rural S/A, emitido pelo Banco Central do Brasil, em 2013.
O governador pediu ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, agilidade no julgamento do processo de desbloqueio, o qual já obteve parecer favorável do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Essa decisão levou a União a pedir suspensão de segurança junto ao STF, sob a alegação de que tem créditos junto ao banco e que teria preferência no ressarcimento. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com quem o governador esteve no mês passado, também se pronunciou favoravelmente a Mato Grosso do Sul.
Informações da Assessoria do STF.
Deixe seu Comentário
Leia Também

Mocidade promove ensaio técnico nas ruas da zona sul nesta quarta-feira, 19

Concurso para escolha da Corte de Momo de Corumbá acontece na 6ª feira

Samyr questiona qualidade dos serviços de iluminação pública na cidade

Ladário finaliza detalhes para abertura do Carnaval 2025 nesta quinta-feira, 20

Alexandre sugere convênio com os Correios para implementação do Programa Remédio na Porta

Turismo responsável é foco do mapeamento junto aos empreendimentos locais do setor

Qualificação para ambulantes do carnaval de Corumbá começa amanhã; veja inscrições

Fevereiro Laranja alerta para importância da prevenção e diagnóstico precoce da leucemia

Pesada faz homenagem à Joice Santana, empresária defensora da pesca esportiva de Corumbá
