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Estado repassa R$ 16 milhões do FEAS para municípios

21 março 2018 - 09h44Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), repassa nesta quarta-feira (21.3), às 9h, em solenidade no auditório da Governadoria, na Capital, mais de R$ 16 milhões aos 79 municípios do Estado, sendo esses recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

Os exatos R$ 16.275.000,00 serão investidos de forma direta nos Fundos Municipais de Assistência Social, destinados ao cofinanciamento das ações da política de assistência social, de acordo com critérios técnicos de partilha pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovados no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

“Com a execução da assinatura do pacto de adesão ao cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul confirma mais uma vez o compromisso com a política de assistência social, assegurando a qualidade no atendimento às famílias e indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade e risco social”, explica a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.

A forma de repasse implantada no Estado é reconhecida nacionalmente como um marco na Política de Assistência Social, respeitando a autonomia dos municípios na execução da mesma, desburocratizando e informatizando, por meio do Sistema Estadual de Informação – Rede Suas MS, em todo o processo de cofinanciamento.

O repasse de 2018 representa um acréscimo de mais de meio milhão de reais se comparado com 2017 quando os municípios receberam em seus fundos R$ 15.500.000,00. Em Mato Grosso do Sul, a política de assistência social é ofertada em todos os municípios, com 750 unidades de atendimento devidamente regularizadas, que podem ser beneficiadas com o cofinanciamento do Governo do Estado.

A rede socioassistencial existente possui 146 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 68 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), quatro Centros de Atendimento à População em Situação de rua e ainda 220 unidades públicas e 312 unidades privadas de atendimento, que ofertam serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade.

Respeitando o Pacto Federativo e o Comando Único da Política de Assistência Social, a partilha dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social, é deliberada pelos respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social com a participação efetiva de representantes governamentais e da sociedade civil, dentre eles, os usuários, trabalhadores da área e prestadores de serviço de Assistência Social.

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