Menu
sexta, 29 de março de 2024
Governo - Fazer Bem Feito - Março 2024
Governo - Fazer Bem Feito - Março 2024
Geral

Empresários também têm direito ao seguro desemprego

01 outubro 2021 - 08h08Advogada Márcia R. Andrade

O seguro-desemprego é um direito daquele trabalhador que porventura tenha tido extinguido seu contrato de trabalho, sem justa causa, e que cumpra alguns requisitos como, por exemplo, ter trabalhado no mínimo 12 meses, caso seja a primeira vez que solicita esse direito trabalhista, ou 9 meses de registro em carteira se for a segunda vez que vai receber oseguro-desemprego, ou ainda 6 meses devidamente registrados para aqueles a partir do terceiro pedido. 

Ocorre que, muitas pessoas, principalmente antes da pandemia, mesmo trabalhando começaram a empreender, iniciando um novo negócio que, contudo, em alguns casos, não progrediram como esperado. E pior, alguns destes novos empresários acabaram também perdendo seus empregos. E mais, como se não bastasse tantos acontecimentos indesejados de uma só vez, o pedido do seguro-desemprego também é indeferido sob a justificativa de que o requerente possui renda por ser proprietário de uma empresa. 

Pois bem, há solução! 

Mesmo sendo sócio ou possuindo uma empresa, o trabalhador não será privado do recebimento do seguro-desemprego se comprovar que se encontra sem renda própria para o seu sustento e de sua família, apresentando, dentre outros, documentos que comprovem que a empresa em que é registrado como sócio esteja sem movimentação, pelo menos, pelos últimos 3 meses.   

Existem algumas possibilidades de documentos comprobatórios para tal finalidade e caso haja dúvida, o melhor mesmo é procurar ajuda de um profissional que possa auxiliá-lo nessa questão, sem, contudo, desistir dos seus direitos. 

 

_____________________________________________________________________________________
O texto é de autoria da advogada Márcia R. Andrade Pinheiro de Azevedo (OAB/MS 24390), associada ao escritório Andrade & Guimarães Advogados, em Corumbá. 
Contato: [email protected]

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
Idoso é preso após dar tiros em propriedade rural e ameaçar de morte funcionário
Geral
Comitê Paralímpico revela valor de prêmios de medalhistas em Paris
Geral
Casos de síndrome respiratória aguda grave sobem no país
Geral
Programa Petrobras Jovem Aprendiz vai abrir mais de mil vagas
Geral
Motorista que morreu em batida com ônibus na BR-262 estava a caminho de fazenda para buscar filhos
Geral
Empresário alvo de operação contra fraudes em licitações recorre ao TJMS e tem liberdade negada
Geral
Seca baixa nível do Rio Paraguai e paralisa exportações de minério em Mato Grosso do Sul
Geral
Banco Central revisa previsão de crescimento da economia para 1,9%
Geral
Mais 154 municípios vão receber vacinas contra a dengue
Tempo
Sexta-feira amanhece com 24 graus em Corumbá
A temperatura máxima pode chegar a 33°

Mais Lidas

Oportunidade
Processo Seletivo da Fundação de Esportes de Ladário tem 18 vagas
Habitação
Programa Lote Urbanizado sorteia posição das residências em Ladário
Acordo de Cooperação
Santa Casa irá receber 50 estagiários da Anhanguera/Unopar a partir de Abril
Em Miranda
PRF apreende mais de meia tonelada de cocaína na BR 262