Empresariado pede ao Governo prazo para quitar ICMS do que vem de fora

Reivindicação antiga, a concessão de prazo para recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de produtos vindos de outros estados volta a ser solicitada por empresários de Mato Grosso do Sul. Na manhã desta segunda-feira (dia 26), representantes de diversos segmentos se encontram com o governador Reinaldo Azambuja para tratar do assunto.

Parte dos produtos adquiridos de outros estados são sujeitos ao regime de substituição tributária. Nesse tipo de regime, o governo antecipa o recebimento do ICMS, que passa a ser cobrado antes da venda da mercadoria ao consumidor final.

Isso é bom para o governo, porque diminui o risco de sonegação e os custos com a fiscalização. No entanto, para o empresário, é ruim, porque recolhe o imposto sem a garantia de efetivação da venda ao consumidor.

Presidente da Fecomercio, Edson Araújo. Foto: Alcides neto

Em momento de retração econômica, esse tipo de tributação impacta ainda mais o caixa das empresas. Por essas questões, representantes da Fecomércio (Federação do Comércio), Fiems (Federação das Indústrias), Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária) e do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ) prepararam proposta, que será entregue ao governador Reinaldo Azambuja nesta segunda-feira.
De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio, Edison Ferreira de Araújo, os empresários solicitam prazo para pagamento de ICMS de produtos vindos de outros estados, deixando, com isso, de recolher o imposto antecipadamente.

“O que acontece é o seguinte: o produto chega, é parado na barreira e só depois do pagamento que é liberado. Acontece que o produto ainda nem foi vendido, nem sabemos quando será comercializado, e já temos que pagar o ICMS”, reclamou o presidente.

Ele lembra que a solicitação de alteração do regime de tributação é antiga. “Em outros governos já fizemos esse pedido”, afirmou.

Dessa vez, no entanto, conforme Araújo, há uma predisposição do governo para efetivar a mudança. “O governador tem mostrado solícito e acreditamos que possa nos dar uma resposta positiva”, disse.

Crise – Na avaliação do presidente da Fecomércio, a mudança na tributação proporciona certo fôlego à contabilidade das empresas em cenário de economia adversa. "Ajuda a desafogar [o caixa das empresas] neste momento de crise política e econômica", afirmou.

"Como em todo o País, a situação está muito complicada para o comércio e outros segmentos. As pessoas estão com menos dinheiro e mais apreensivas e, assim, compram menos. As empresas não conseguem vender e acabam demitindo. Isso é ruim para todos", comentou.

Produtos – A relação de segmentos de produtos que estão na lista de substituição tributária é extensa. São tributados por esse regime, por exemplo, os seguintes itens quando adquiridos em outros estados: autopeças, materiais de construção, bebidas alcoólicas (exceto cerveja), materiais de limpeza, produtos de perfumaria, plásticos, rações para animais domésticos, produtos de papelaria, entre outras mercadorias.

Deixe seu Comentário

Leia Também

2ª edição

Conferência Municipal discute propostas para consolidação do Sistema Único de Saúde

Operação Esculápio

Prefeitura diz que não foi informada sobre ação da PF

Corumbá

Seis animais foram resgatados e um homem foi conduzido por maus-tratos na Operação Abril Laranja

Incentivo

Ônibus será gratuito no dia de Concurso Público

Entrevista

Sonia Guajajara defende maior participação indígena nas políticas públicas

"Leão, amigo das crianças"

Moinho Cultural lança campanha para doação via Imposto de Renda

Artigo

Mulheres indígenas e suas lutas para mudar a história

Mudanças

Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas

Economia

Rendimento domiciliar do brasileiro chegou a R$ 1.848 em 2023

Turismo

Bonito Convention realiza sua primeira assembleia presencial após pandemia