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Empresa do centro é multada por armazenamento ilegal de produto perigoso

28 julho 2016 - 09h49Gesiane Medeiros

Empresa de transportes e produção de asfalto, do centro, foi flagrada pela Polícia Militar Ambiental, nesta quarta-feira (27), realizando armazenamento ilegal de produtos perigosos, de forma inadequada e com riscos de contaminação ambiental. No pátio foram encontrados 3.144 tambores de 200 litros contendo o produto Betuflex (lama asfáltica), produto perigoso, para o qual não havia licença ambiental de armazenamento.

O local também não atendia as especificações da legislação, quanto às sinalizações de riscos, coletores de possíveis vazamentos, que poderiam causar contaminação do solo. Todos os galões dos produtos foram apreendidos.

A empresa foi notificada a tomar as providências para a adequação dos produtos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA realizou auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 117 mil.

Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de:produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.

 

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