Com relação à matéria intitulada “Preso em 2011, assessor de Ruiter vai gerenciar US$ 80 milhões em Corumbá”, publicada pelo site Campo Grande News nesta quarta-feira, 19 de abril, o Município de Corumbá esclarece os seguintes fatos:
1.O servidor Name Antônio Faria de Carvalho NÃO vai administrar US$ 80 milhões do Fonplata (Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata), conforme afirma a matéria. De acordo com a Portaria “P” nº 379, de 27 de março de 2017, publicada na edição nº 1.157 do Diário Oficial do Município De Corumbá, de 30 de março de 2017, ele foi designado como gerente de Engenharia da Unidade Executora do Programa (UEP).
2.A designação em questão significa que o servidor responderá única e exclusivamente pelo aspecto técnico do programa, especificamente a área de Engenharia, para a qual está devidamente qualificado, dada a sua formação como Engenheiro Civil.
3.Name Antônio Faria de Carvalho é servidor de carreira do Município de Corumbá desde 2005, concursado e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, exercendo a função de gestor de obras e projetos, o que o qualifica a exercer a função técnica no âmbito do Fonplata.
4.A coordenação geral da Unidade Executora do Programa está a cargo da Secretaria Municipal de Governo, cujo responsável é Cássio Augusto da Costa Marques, conforme o Decreto nº 1.767, de 8 de Março de 2017, publicado na edição nº 1.139 do Diário Oficial do Município De Corumbá, da mesma data.
5.A ordenação de despesas e, portanto, a gestão financeira do programa, está a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sob a responsabilidade de Ricardo Campos Ametlla.
6.Com relação ao processo ao qual o servidor Name Antônio Faria de Carvalho responde, não há trânsito em julgado e, portanto, nenhuma condenação pela Justiça. Dessa forma, não há nenhum impeditivo legal para que ele exerça sua função no Município e a tarefa técnica para a qual foi designado.
O Município de Corumbá preza pela transparência na aplicação dos recursos públicos e, dessa forma, todos os projetos, contratos e movimentações financeiras referentes ao Fonplata serão disponibilizadas em tempo real no Portal da Transparência para consulta por toda a população.
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