Lote localizado na rua Monte Castelo, no bairro Aeroporto, está em processo de regularização fundiária no nome de Luiz Antônio Pardal. (Foto: Reprodução)Notificação sobre início de regularização fundiária (REUBS), publicada na edição desta quinta-feira, 31 de outubro, do Diário Oficial de Corumbá, está sendo questionada pelo prefeito eleito Doutor Gabriel. A publicação em questão funciona como uma chamada para uma possível contestação a respeito da regularização fundiária do lote 97, na rua Monte Castelo, no bairro Aeroporto.
A publicação chamou a atenção da equipe de transição do prefeito eleito, Doutor Gabriel, devido o nome do requerente. Luiz Antônio da Silva, servidor público municipal, popularmente conhecido como Pardal, que disputou o pleito de 2024 pela prefeitura de Corumbá.
Se dentro de 30 dias, a contar da data de publicação, ninguém se manifestar contrário a regularização do lote, o terreno passa a ser de propriedade do requerente, Luiz Antônio Pardal.
Uma ação está sendo protocolada no Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) para investigar a situação.
Em nota, a prefeitura municipal de Corumbá afirma que que Pardal seguiu todos os protocolos legais para o requerimento. Segue nota na íntegra:
"O munícipe entrou com a solicitação de regularização fundiária em outubro deste ano, com requerimento realizado na Auditoria Geral da Fazenda. Seguindo os trâmites legais, abriu-se então um processo administrativo encaminhado para a Gerência de Habitação e Regularização Fundiária, a qual deu início ao processo, que será analisado juridicamente conforme preconiza a Lei Federal 13.465.
A Prefeitura reitera que qualquer pessoa pode solicitar esse processo de regularização. O Município analisa o pedido, abre prazo para contestação (Edital de Notificação), verifica a documentação apresentada e dá o deferimento ou indeferimento ao pedido apresentado. São terrenos com títulos definitivos de posse emitidos há muitos anos, porém que não foram averbados.
Mais uma vez, a Prefeitura de Corumbá reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência de todos os atos públicos, tanto com as publicações no Diário Oficial quanto no Portal da Transparência".
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