Menu
sábado, 23 de janeiro de 2021
Senar MS
Andorinha Janeiro/Fevereiro Mobile
Geral

Em cidade do MS Justiça afasta prefeito que nomeou esposa e multa em quase R$ 1 milhão

12 novembro 2018 - 08h14Sylma Lima

Em 11 de julho de 2018 a Justiça da 6º Vara Civil de Dourados determinou o afastamento do cargo o prefeito da cidade de Mato Grosso do Sul Laguna Carapã Itamar Bilibio ( MDB) por ter nomeado a esposa Vera Lúcia Lorenzoni Bilibio, como secretária de assistência Social. Para o Ministério Público de Dourados que investigou o caso, tratava-se de caso de nepotismo e improbidade administrativa.

O MP pediu também a Justiça multa de R$ 974,00 ( novecentos e setenta e quatros reais) e decretação de bloqueio de bens do casal, para fins de ressarcimento aos cofres públicos produto da nomeação ilegal.

No dia seguinte ( 12/07) o prefeito conseguir anular o afastamento no Tribunal de Justiça e foi reconduzido ao cargo, mas teve que exonerar a esposa e continuou com os bens bloqueados.

Em Corumbá, o prefeito Marcelo Iunes ( PSDB) nomeou a esposa Amanda Cristiane Balanciri Iunes na Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos e a cunhada Glaucia Antonia Fonseca dos Santos Iunes na Secretaria Municipal de Assistência Social, e é alvo de investigação da Promotoria de Corumbá desde setembro de 2018, mas até agora o MP não apresentou ação judicial no Fórum de Corumbá e nem o prefeito Iunes exonerou as nomeadas parentes.

O nepotismo foi proibido na Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal, mas há divergência de entendimento sobre o alcance da Súmula com relação a cargo políticos ( secretários) e quanto a qualificação técnica dos nomeados. Em setembro deste ano o STF sinalizou na 2º Turma que não é nepotismo nomear parentes para cargo políticos, mas ainda há vários outros casos em todo o País aguardando um entendimento final pelo plenário do STF.

Deixe seu Comentário

Leia Também

GERAL
Chuva acima da média histórica desabriga famílias
SAÚDE
Em quatro dias, mais de 11 mil pessoas foram vacinadas contra Covid-19 em Mato Grosso do Sul
COVID-19
Mais de 30 mortes por coronavírus são registradas em apenas um dia no Estado
Denúncia
Mato, esgoto estourado e lixo tomam conta de Ladário
UTILIDADE PÚBLICA
Sanesul informa que poderá faltar água no bairro Jardim Aeroporto e imediações
Meio Ambiente
Em liberdade e monitorada: onça resgatada em incêndio do Pantanal é devolvida à natureza
POLICIAL
PM prende homem com mandado de prisão após ocorrência de furto de moto no Cristo Redentor
PRORROGADO TOQUE DE RECOLHER
Toque de recolher é prorrogado em Mato Grosso do Sul
EDUCAÇÃO
Enem 2020 tem novidades em acessibilidade
ESQUEMA DE COMBUSTÍVEL
PRF flagra esquema de furto de combustíveis e condutor entregou óleo diesel em Corumbá

Mais Lidas

Denúncia
Mato, esgoto estourado e lixo tomam conta de Ladário
ESQUEMA DE COMBUSTÍVEL
PRF flagra esquema de furto de combustíveis e condutor entregou óleo diesel em Corumbá
PRORROGADO TOQUE DE RECOLHER
Toque de recolher é prorrogado em Mato Grosso do Sul
POLICIAL
PM prende homem com mandado de prisão após ocorrência de furto de moto no Cristo Redentor