Em cidade do MS Justiça afasta prefeito que nomeou esposa e multa em quase R$ 1 milhão

Laguna Carapã   (Divulgação)

Em 11 de julho de 2018 a Justiça da 6º Vara Civil de Dourados determinou o afastamento do cargo o prefeito da cidade de Mato Grosso do Sul Laguna Carapã Itamar Bilibio ( MDB) por ter nomeado a esposa Vera Lúcia Lorenzoni Bilibio, como secretária de assistência Social. Para o Ministério Público de Dourados que investigou o caso, tratava-se de caso de nepotismo e improbidade administrativa.

O MP pediu também a Justiça multa de R$ 974,00 ( novecentos e setenta e quatros reais) e decretação de bloqueio de bens do casal, para fins de ressarcimento aos cofres públicos produto da nomeação ilegal.

No dia seguinte ( 12/07) o prefeito conseguir anular o afastamento no Tribunal de Justiça e foi reconduzido ao cargo, mas teve que exonerar a esposa e continuou com os bens bloqueados.

Em Corumbá, o prefeito Marcelo Iunes ( PSDB) nomeou a esposa Amanda Cristiane Balanciri Iunes na Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos e a cunhada Glaucia Antonia Fonseca dos Santos Iunes na Secretaria Municipal de Assistência Social, e é alvo de investigação da Promotoria de Corumbá desde setembro de 2018, mas até agora o MP não apresentou ação judicial no Fórum de Corumbá e nem o prefeito Iunes exonerou as nomeadas parentes.

O nepotismo foi proibido na Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal, mas há divergência de entendimento sobre o alcance da Súmula com relação a cargo políticos ( secretários) e quanto a qualificação técnica dos nomeados. Em setembro deste ano o STF sinalizou na 2º Turma que não é nepotismo nomear parentes para cargo políticos, mas ainda há vários outros casos em todo o País aguardando um entendimento final pelo plenário do STF.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Em Corumbá

Receita Federal publica Edital para leilão de 82 lotes

Município

Primeira parcela do IPTU 2021 vence nesta sexta-feira; pagamento à vista vai até 10 de agosto

Distribuição

Corumbá e Ladário recebem novas doses da vacina contra Covid

Novo Parceiro

Santhiago forma nova dupla e retorna para música

Olimpíadas 2021

Da tampa de isopor ao ouro olímpico, a longa jornada de Ítalo Ferreira

Ação Social

Famílias ribeirinhas recebem cestas básicas e cobertores

Financiamento Estudantil

Fies abre inscrições nesta terça-feira (27)

Agressão

Homem é preso após arremessar cadeira contra esposa

Nova Remessa

Mais de 110 mil doses de vacina contra Covid chegam esta semana em MS

Em redução

Julho segue com a menor média de casos de Covid no ano em MS