Google (Ilustração)Na cidade de Coxim-MS a Promotoria resolveu baixar recomendação para que o Prefeito da cidade Aluízio São José Cometki regularize os serviços das funerárias da cidade, visto irregularidades apontadas.
O promotor Marcos André Sant faz várias justificativas para baixar a recomendação ao prefeito e o secretário de assistência social, que foi publicada no diário oficial de segunda-feira ( 11) e disponível no site do MP-MS, com argumento sobre contratos e licitações públicas e toda a base legal, o promotor adverte das consequências do não cumprimento da recomendação quanto a demanda judicial.
Diz a recomendação que a Prefeitura não respondeu expediente da Promotoria sobre ato normativo quanto a contratação de serviços funerários e que o mesmo poderá responder por improbidade administrativas.
Por fim, recomenda que “ que editem, no prazo máximo de 60 dias, ato normativo, caso ainda não exista, visando à criação de normas para regramento do credenciamento de funerárias, observando a Lei nº 8666/93”, e ainda que deverá proceder a devida licitação para os serviços funerários custeados pelo município, e que “ A ausência de observância das medidas enunciadas impulsionará o Ministério Público Estadual a adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social de que trata esta RECOMENDAÇÃO”.
O prazo é de 10 ( dez) dias para o prefeito responder.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Eldorado Brasil oferece mais de 800 vagas para início imediato
Em Mato Grosso do Sul, são ofertadas novas posições para atuar nas unidades de Água Clara, Inocência e Selvíria
Em 24 horas MS registra 1.316 exames positivos de Covid-19 e 13 mortes
Polícia Federal publica edital de concurso com 1,5 mil vagas
Com facada no coração, rapaz é deixado em frente padaria em cidade MS
Em período chuvoso, saiba como receber alertas da Defesa Civil por SMS
Sebrae abre processos seletivos com vagas na Capital e interior
São dois editais, sendo um para Pessoas com Deficiência. Salários chegam a R$ 4.802,92
Povo das Águas atende ribeirinhos da parte alta do rio Paraguai a partir do dia 19
Turismo de MS espera vacinação e já planeja duas campanhas para fomentar o setor
