O ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora ficará responsável por supervisionar o andamento de toda a operação na Corte, após a morte, no último dia 19, do relator original, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ).
Fachin foi escolhido por meio de sorteio eletrônico pelo sistema do STF, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ordenar a redistribuição do inquérito que investiga o senador Fernando Collor (PTC-AL).
Pelo princípio da prevenção do juiz natural do caso, todos os outros processos relacionados à Lava Jato no Supremo passam também a ser de responsabilidade do ministro Fachin.
No primeiro processo da Lava Jato a ser redistribuído, consta uma denúncia contra Collor apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pendente de julgamento desde 2015.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, encontrava-se em reunião com Fachin no momento da redistribuição. Ao sair do gabinete do ministro, o governador fluminense disse que o magistrado recebeu a notícia durante a audiência. "Está em boas mãos", afirmou Pezão ao comentar a reação calma do ministro no momento em que soube ter se tornado o novo relator da Lava Jato.
Participaram do sorteio somente os integrantes da Segunda Turma, composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Fachin pediu ontem (1º) transferência da Primeira para a Segunda Turma, para participar do sorteio.
A segunda turma é onde são julgados todos os pedidos e processos relacionados à Lava Jato no Supremo, com exceção daqueles que envolvem o presidente de algum Poder, que são apreciados pelo plenário.
A partir de agora, qualquer solicitação ou andamento relacionado à Lava Jato, como a instalação de escutas ou a realização de diligências para coleta de provas, por exemplo, precisa ser autorizado por Fachin, caso as investigações da força-tarefa da Lava Jato indiquem o envolvimento de alguma pessoa com foro privilegiado, entre eles, parlamentares e ministros.
Ao menos 364 pessoas são investigadas no Supremo no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o balanço mais recente divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), muitas delas políticos no exercício do mandato parlamentar.
Nomeação
Fachin herdará somente os processos ligados à Lava Jato, entre eles mais de 40 inquéritos e três ações penais. Os mais de 7,4 mil processos que restam no acervo do gabinete de Teori Zavascki deverão ficar para o ministro que ocupar sua vaga.
Com a definição da relatoria da Lava Jato no STF, o presidente Michel Temer deve nomear o novo ministro para ocupar a vaga deixada por Teori.
Temer já havia afirmado, após a morte de Teori, que aguardaria a redistribuição da Lava Jato para um novo relator antes de escolher o nome do ministro que ocupará a vaga em aberto.
Odebrecht
A expectativa agora é saber se Fachin vai retirar o sigilo das delações premiadas de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, que citariam dezenas de políticos com mandato parlamentar ou cargos no governo no esquema de corrupção na Petrobras.
Na última segunda-feira (30), Cármen Lúcia homologou todas as delações, tornando-as juridicamente válidas ainda antes da definição do novo relator da Lava Jato no STF. Os mais de 800 depoimentos foram então enviados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Janot agora deve analisar se as informações prestadas pelos delatores devem resultar imediatamente em denúncias, motivar a continuidade das investigações ou se os processos devem ser arquivados.
Responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, o juiz Sérgio Moro comentou o resultado do sorteio. “Fachin é um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação eficiente e independente”, disse em nota.
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