Menu
sexta, 26 de fevereiro de 2021
Andorinha Fevereiro
Andorinha Fevereiro
Geral

Dirceu recebe perdão de pena no processo do mensalão

18 outubro 2016 - 08h54Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (17) conceder ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Na decisão, o ministro baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mesmo com a decisão, Dirceu continuará preso em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi preso em agosto do ano passado, quando cumpria, em regime aberto, a pena definida no julgamento do mensalão. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não tivesse sido preso novamente, já teria direito à condicional.

No despacho, Barroso explicou que o ex-ministro cumpriu os requisitos estabelecidos no decreto anual editado pela Presidência da República e que os crimes cometidos por ele na Lava Jato ocorreram antes do início do cumprimento da pena. Se os crimes imputados tivessem ocorrido durante a prisão, o fato impedia a concessão do indulto.

Dirceu começou a cumprir a pena do mensalão no dia 15 de novembro de 2013. Ao condenar Dirceu a 23 anos de prisão na Lava Jato, o juiz Moro concluiu que a conduta delitiva do ex-ministro estendeu-se até 13 de novembo de 2013.

"Diante das informações prestadas pelo juiz Federal Sérgio Moro, da manifestação favorável do Procurador-Geral da República e do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação e no decreto específico, a hipótese é de concessão de indulto.", decidiu Barroso.

Críticas

Apesar de conceder o benefício, previsto na lei, Roberto Barroso fez críticas ao sistema de cumprimento das penas no Brasil. No despacho, Barroso disse que as distorções provocadas na concessão dos benefícios de progressão das penas gera na população uma "sensação difusa de que as instituições não funcionam e que o crime, ao menos em algumas de suas manifestações,termina por compensar".

"Um primeiro exemplo da liberalidade do sistema: embora aplicada uma pena razoavelmente severa (seis anos de reclusão), basta o cumprimento de um ano para que o condenado possa retornar à sua residência, fazendo com que a sociedade experimente um sentimento de impunidade e até mesmo uma certa descrença nas instituições públicas", disse o ministro.

Na avaliação do ministro, as falhas no sistema de cumprimento das penas devem ser reparadas, mas a exacerbação das penas devem ser evitadas. Para o ministro, o direito penal deve ser "sério na sua interpretação, aplicação e execução de penas".

"O excesso de leniência privou o direito penal no Brasil de um dos principais papeis que lhe cabe, que é o de prevenção geral. O baixíssimo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada de determinados delitos". concluiu o ministro.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

ECONOMIA
Arrecadação de impostos em janeiro somou R$ 180,221 bilhões
SAÚDE
Processo seletivo que seleciona médicos plantonistas tem inscrições abertas
BOLETIM COVID
MS passa a registrar 3.270 óbitos por coronavírus
GERAL
Thronicke considera uma vitória aprovação de projeto que facilita compra de vacinas anti-Covid
GERAL
Na final do Brasileirão, GFI interdita Avenida General Rondon
ESPORTE
Flamengo visita São Paulo em busca de título do Brasileiro
GERAL
Homem é alvejado por disparos de arma de fogo na Codrasa
CAPACITAÇÃO
Cassems realiza curso para implantação de UTI em Corumbá
POLICIAL
Policia Federal cumpre mandados de busca e apreensão na Capital
GERAL
Vereador pede a criação de novas sedes do Conselho Tutelar de Corumbá

Mais Lidas

GERAL
Na final do Brasileirão, GFI interdita Avenida General Rondon
GERAL
Homem é alvejado por disparos de arma de fogo na Codrasa
CAPACITAÇÃO
Cassems realiza curso para implantação de UTI em Corumbá
POLICIAL
Passageira de ônibus é presa com mais de 80 mil reais em Corumbá