Menu
quinta, 24 de junho de 2021
Governo - O ESTADO QUE CRESCE JUNHO
Expresso Mato Grosso - Maio
Geral

Dirceu recebe perdão de pena no processo do mensalão

18 outubro 2016 - 08h54Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (17) conceder ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Na decisão, o ministro baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mesmo com a decisão, Dirceu continuará preso em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi preso em agosto do ano passado, quando cumpria, em regime aberto, a pena definida no julgamento do mensalão. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não tivesse sido preso novamente, já teria direito à condicional.

No despacho, Barroso explicou que o ex-ministro cumpriu os requisitos estabelecidos no decreto anual editado pela Presidência da República e que os crimes cometidos por ele na Lava Jato ocorreram antes do início do cumprimento da pena. Se os crimes imputados tivessem ocorrido durante a prisão, o fato impedia a concessão do indulto.

Dirceu começou a cumprir a pena do mensalão no dia 15 de novembro de 2013. Ao condenar Dirceu a 23 anos de prisão na Lava Jato, o juiz Moro concluiu que a conduta delitiva do ex-ministro estendeu-se até 13 de novembo de 2013.

"Diante das informações prestadas pelo juiz Federal Sérgio Moro, da manifestação favorável do Procurador-Geral da República e do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação e no decreto específico, a hipótese é de concessão de indulto.", decidiu Barroso.

Críticas

Apesar de conceder o benefício, previsto na lei, Roberto Barroso fez críticas ao sistema de cumprimento das penas no Brasil. No despacho, Barroso disse que as distorções provocadas na concessão dos benefícios de progressão das penas gera na população uma "sensação difusa de que as instituições não funcionam e que o crime, ao menos em algumas de suas manifestações,termina por compensar".

"Um primeiro exemplo da liberalidade do sistema: embora aplicada uma pena razoavelmente severa (seis anos de reclusão), basta o cumprimento de um ano para que o condenado possa retornar à sua residência, fazendo com que a sociedade experimente um sentimento de impunidade e até mesmo uma certa descrença nas instituições públicas", disse o ministro.

Na avaliação do ministro, as falhas no sistema de cumprimento das penas devem ser reparadas, mas a exacerbação das penas devem ser evitadas. Para o ministro, o direito penal deve ser "sério na sua interpretação, aplicação e execução de penas".

"O excesso de leniência privou o direito penal no Brasil de um dos principais papeis que lhe cabe, que é o de prevenção geral. O baixíssimo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada de determinados delitos". concluiu o ministro.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

GERAL
Bombeiros Militares executam mais de 500 ações de prevenção a incêndios florestais
GERAL
Evander comemora licitação para pavimentar estrada de Corumbá a Porto Esperança
CORONAVÍRUS
MS vai receber 150 mil doses da vacina da Janssen para estudo de vacinação e massa
POLICIAL
PM de Corumbá prende indivíduo com mandados de prisão em aberto
GERAL
Deputada Bia Cavassa comemora aprovação de piso salarial para secretários escolares
POLICIAL
Autor é preso por furto em oficina no Cristo Redentor
SAÚDE
Com cobertura em 40,06%, campanha de vacinação contra a Influenza continua em MS
SAÚDE
Novo lote com 300 mil doses da vacina da Janssen chega ao Brasil
INCÊNDIO
Bombeiros combatem incêndio em mata e alertam para prevenção
POLICIAL
Homem é preso por descumprimento de medida protetiva no Aeroporto

Mais Lidas

POLICIAL
PM atende ocorrência de abandono de criança no Cristo Redentor
POLICIAL
Delegado acusado de assassinato de boliviano vai a júri popular
GERAL
Sanesul informa que poderá faltar água em alguns bairros de Corumbá
POLICIAL
Homem é preso por violência doméstica no bairro Nova Corumbá