O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou nesta sexta-feira (16) o calendário de licenciamento de veículos para 2017. A portaria, publicada no Diário Oficial do estado mantém as mesmas datas estipuladas para este ano.
Deste modo, veículos com placa final 1 e 2 têm licenciamento vencendo em abril, 3 em maio, 4 e 5 em junho, 6 em julho, 7 e 8 em agosto, 9 em setembro e 0 em outubro.
Conforme o Detran/MS, o licenciamento é basicamente uma autorização para que o veículo possa continuar a trafegar pelas ruas e estradas livremente. É um documento de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, sob pena de multa e perda de pontos na carteira, caso não esteja portando o documento ou esteja com o licenciamento atrasado.
O motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima, prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo.
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