Carros apreendidos no pátio do Detran-MS (Marina Pacheco/Arquivo)Portaria do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (dia 11), prevê regras para os procedimentos de apreensão, retensão, identificação e liberação de veículos recolhidos.
Os pátios do Departamento costumam estar lotados com carros apreendidos. Exemplo disso é o último leilão de 2,2 mil veículos anunciado em abril deste ano.
Entre os pontos, determinou-se que sejam feitas imagens da apreensão. Se for sob guincho, o servidor terá de gravar as laterais direita e esquerda, frente e traseira do veículo. Se o carro ou moto forem identificados sob custódia, deverão ser feitas imagens do chassi motor, placas, plaquetas e outras partes.
Dentro do pátio do Detran, os veículos terão de ser conferidos e o condutor do guincho terá de ser acompanhado para descarregar. "Conferindo que o veículo esteja imobilizado, a fim de evitar que o mesmo permaneça desengatado, podendo atingir outros veículos ou instalações do Departamento".
Após 30 dias, um edital de notificação para retirada do veículo será fixado nas dependências do Detran durante 10 dias. Carros e motos apreendidos terão de ser retirados com a quitação dos débitos vinculados a eles.
Caso a situação não ocorra, os veículos poderão ser leiloados. O mesmo pode acontecer nos casos em que não houver identificação.
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