Deputado Paulo Duarte (MDB) é o relator do Refis ICMS, que concede descontos para quitação de dívidas. (Miriam Ibanhes)Em sua primeira semana de trabalho parlamentar, o deputado estadual Paulo Duarte (MDB) assume a titularidade de cinco comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Como suplente, Paulo Duarte atuará em outras quatro comissões. A indicação foi feita pelo líder da bancada do MDB, deputado Márcio Fernandes e aprovada pelo presidente da Alems, deputado Paulo Corrêa. Duarte substituirá o deputado licenciado, Eduardo Rocha, em todas as vagas por ele ocupadas, como membro titular ou suplente, em todas as comissões da Casa de Leis.
As comissões em que Paulo Duarte atuará como titular são: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa e Comissão de Assistência Social e Seguridade Social. Como suplente, o parlamentar atuará nas seguintes comissões: Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Agricultura, Pecuária e Politica Rural, Agrária e Pesqueira, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Energisa.
Na manhã desta quarta-feira, 8 de dezembro, Paulo Duarte participou da reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que analisa a constitucionalidade todos os projetos de lei encaminhados para a Assembleia Legislativa. Após receber as boas vindas do presidente da CCJR, deputado Neno Razuk, o parlamentar foi incumbido de ser o relator de cinco projetos, dentre eles a mensagem encaminhada pelo Governo Estadual que define novas formas de pagamento para aquelas instituições que estão em débito com o ICMS. “O projeto será apreciado por mim e, sendo aprovado pelo parlamento, possibilitará o pagamento à vista com 100% de desconto sobre juros e multa e, ainda, o parcelamento em até 120 parcelas, também com desconto, das dívidas. Esse projeto permitirá aos devedores quitar sua dívida com o fisco e voltar a girar a economia tão afetada pela pandemia”, explica o deputado Paulo Duarte.
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