Conselho foi realizado em Campo Grande. (Divulgação)No último dia 18, entidades médicas e jurídicas de Mato Grosso do Sul debateram assuntos relacionados ao atendimento de urgência e emergência na saúde pública. O debate teve enfoque principal no tema: Vaga zero – legalidade e implicações éticas e jurídicas.
Os participantes compartilharam da expertise da presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS), Rosana Leite de Melo; da promotora de justiça, Filomena Depólito Flumihan; do defensor público estadual, Nilton Marcelo de Camargo e do coordenador do Serviço de atendimento móvel à urgência (Samu), Djalmir Seixas César, que explanaram sobre as questões legais e compararam a realidade diária enfrentada pela saúde pública de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul, Rosana Leite de Melo, a vaga zero é um recurso essencial para garantir o acesso imediato ao paciente com risco de morte ou sofrimento intenso, “a resolução do CFM prevê que esta vaga seja de responsabilidade exclusiva do médico regulador de urgências e deve ser uma situação de excessão e não uma prática cotidiana”.
A promotora de justiça Filomena Flumihan lembrou que no passado não se investia na saúde e por isso hoje temos inúmeras deficiências neste serviço. “Não existem leitos suficientes para uma população de 853 mil habitantes, porque esses leitos foram construídos quando Campo Grande tinha muito menos habitantes. Não é culpa da gestão que está hoje, mas nós devemos cobrar que a gestão atual tome as devidas providências”.
Já defensor público estadual, Nilton de Camargo, ressaltou que a falta de um sistema público eficaz tem feito com que esta prerrogativa deixe de ser excessão e vire regra. “A vaga zero é para ser usada excepcionalmente em um sistema normalizado, no entanto como o sistema está em uma situação anormal, tem se tornado regra e isso não podemos admitir, precisamos debater soluções e cobrar que as autoridades competentes ponham em prática estas soluções.
O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) e realizado no auditório do Hotel Deville, localizado na Av. Mato Grosso, 4250 em Campo Grande/MS.
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