O alto número de denúncias sobre perturbação da tranquilidade na central 190 da PM, prejudicam repressão de outros crimes. Foto: DivulgaçãoO dado é referente às multas aplicadas pela Polícia Militar Ambiental (PMA) de Corumbá. Este ano, o Comando Geral da PMMS determinou que as forças de fiscalização e policiais do interior, integradas ao Comando de Policiamento Especializado (CPE), ao Comando de Policiamento Metroplitano (CPM) e Batalhões do interior, agissem juntos nas ocorrências referentes a som alto em residências, igrejas, casas noturnas, bares e outros locais e principalmente por veículos.
O grande número de denúncias de perturbação do sossego, decorrentes de poluição sonora, recebidas pela central 190, tomarem muito tempo das viaturas operacionais dos batalhões e prejudicam o trabalho preventivo e atuações contra outros crimes.
As penalidades atribuídas ao crime e infração administrativa ambiental de poluição sonora são mais restritivas, pois há previsão penal de prisão de um a quatro anos e uma multa administrativa mínima de R$ 5 mil, que pode chegar a R$ 50 milhões de reais (julgada pelo órgão ambiental), além da perda das aparelhagens. A PMA recebeu determinação para atuar.
Antes as ocorrências eram atendidas somente como contravenção penal de perturbação do sossego, em que a previsão de pena é de 15 dias a três meses. Dessa forma, não estava sendo suficiente para desestimular os infratores de cometerem tais práticas.
Multas de trânsito por som alto
Além das multas ambientais, os infratores podem também receber multas de trânsito. Já podiam antes do dia 19, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a multa por causa de som alto dentro do carro por meio da Resolução nº 624, porém, as multas dependiam também do decibilímetro, certificado pelo Inmetro e o limite era de 80 decibéis, com medição em pelo menos 7 metros. Com a resolução, a autuação pode ser realizada, mesmo sem medição do volume em decibéis.
O agente de trânsito registra somente no campo de observações do auto de infração a forma de constatação do fato gerador da infração. A infração é considerada grave, com perda de cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,69, que sobe para R$ 195,23 em 1º de novembro, além de retenção do veículo.
Em 10 de setembro, três veículos foram apreendidos por uso de som alto. Foto: Divulgação ?Treinamento
No dia 7 de julho deste ano, a PMA realizou na Capital, o “Curso de capacitação de operação de decibelímetro - (CCOD)”, para 25 Policiais do 1º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM (Jardim), 17º BPMTran (Batalhão de Trânsito), 19º BPChoque, 5ª CIPM, 6ª CIPM, EIPMMONT (Esquadrão de Cavalaria), 2º Pelotão da PMA de Porto Murtinho.
O curso visou a capacitar os Policiais Militares em procedimentos operacionais, principalmente no conhecimento da legislação ambiental, sobretudo ao que se refere à poluição sonora, adequando-se aos meios e equipamentos, bem como à realidade e exigências legais. Capacitou os PMs no uso do decibelímetro e à emissão de relatório técnico, que acompanha a ocorrência, como forma de caracterização da prova do crime de poluição sonora. A PMA continua capacitando policiais militares do Interior.
O Comando Geral instituiu também a operação “Perturbação do Sossego Alheio” de combate e prevenção à poluição sonora e outras perturbações da ordem, na Capital, e juntou, além de várias Unidades da Polícia Militar, do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e do Comando de Policiamento Especializado (CPE), diversos outros órgãos, tais como: Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, SEMADUR, Agetran, Vigilância Sanitária, os quais fiscalizam bares, boates, conveniências e veículos. Na última edição dessa operação (edição de número 4), oito infratores foram autuados por poluição sonora e tiveram veículos e aparelhagens apreendidas.
Números 2016
A PMA individualmente, ou durante atuações nas operações conjuntas autuou até o momento, 35 pessoas, apreendeu administrativamente 29 veículos e aplicou R$ 183.300,00 em multas por poluição sonora, na Capital e interior.
Das autuações, 29 foram veículos e seis foram em bares, festas e uma tabacaria. 25 autuações foram na Capital, especialmente, devido a operação “Perturbação do Sossego Alheio”, que é coordenada pelo Comando de Policiamento Metropolitano (CPM). Sete veículos com aparelhagens foram apreendidos em Corumbá, dois em Nova Alvorada do Sul e um dono de rancho foi autuado em Três Lagoas, tudo em ação conjunta da Polícia Militar.
As ligações para o telefone 190 já tiveram redução, mas as operações continuarão até que diminuam ainda mais as ocorrências e a Polícia Militar possa dedicar-se aos trabalhos preventivos e repressivos a crimes de outras naturezas.
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