A emenda foi apresentada ao PL 086/2017, que dispõe sobre as diretrizes à elaboração e execução da lei orçamentária de 2018. (Divulgação)O deputado estadual Coronel David (PSC) apresentou em sessão ordinária desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa uma emenda aditiva ao Projeto de Lei 086/2017, que dispõe sobre as diretrizes à elaboração e execução da lei orçamentária de 2018. A emenda propõe a inserção do inciso V ao art. 3° que prevê o “apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de Segurança Pública”.
A ação visa apoiar projetos de reaparelhamento da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Agência Penitenciária, Coordenadoria Geral de Perícias e Superintendência de Medidas Sócio-educativas do Estado de Mato Grosso do Sul. “Temos que propor ideias que qualifiquem ainda mais o trabalho dos profissionais que atuam na segurança pública, por isso apresentamos esta emenda aditiva, para que sejam criados mecanismos de modernização às instituições, combatendo de forma eficiente a criminalidade em nosso Estado”, frisou Coronel David.
Reforça também a dotação de equipamentos tecnológicos e não tecnológicos de segurança e proteção a vida, veículos, embarcações, aeronaves, armamentos e munições letais e não letais, mobiliários e materiais voltados à atividade operacional. O texto ainda prevê o apoio ao fortalecimento dos órgãos de controle interno e externo da atividade policial, para a reestruturação das corregedorias e ouvidorias, adequação lógica à modernização ou implantação de sistemas de informações de segurança pública e Mecanismos de integração de base de dados com informações de registros criminais dos órgãos de segurança pública, justiça e fiscalização do Estado.
Por fim, o documento também sugere a inclusão da instalação de câmeras nas viaturas policiais dos agentes de segurança pública, garantindo segurança aos agentes policiais de MS. Essa tecnologia já está presente em outros países como os Estados Unidos e alguns estados brasileiros e que traz muita transparência a ação policial.
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