Menu
terça, 19 de outubro de 2021
Andorinha - Setembro e Outubro
Andorinha - Outubro e Novembro - MOBILE
Geral

Contribuintes tem até esta quarta-feira para aderir ao Refis da Pandemia e ter desconto de 95%

30 dezembro 2020 - 08h38Portal do Governo de MS

Contribuintes em dívida com o fisco estadual têm até esta semana para aderir ao Refis da Pandemia e negociar débitos relativos ao ICMS e ao ITCD. A adesão ao programa pode ser feita até esta quarta-feira, dia 30 de dezembro.

Neste programa de negociação, multas aplicadas pelo Procon, Iagro e Imasul também podem ser liquidadas com descontos.

O Refis da Pandemia foi pensado pelo Governo do Estado para facilitar a negociação de débitos vencidos até 31 de julho de 2020.

Condições

Em relação ao ICMS, débito à vista pode ser quitado com redução de 95% nas multas e juros. Para quem optar em dividir entre duas a 20 parcelas, o desconto é de 75%; entre 21 a 60 parcelas, redução de 60%.

Para quem foi punido por descumprimento de obrigações acessórias de ICMS, será concedida redução de 90% da multa; 70% para as opções entre duas a 20 parcelas e entre 21 a 60 cotas mensais, desconto de 50%.

Para os créditos tributários relativos ao ITCD, o desconto das multas no pagamento à vista é de 95%; entre duas e 20 parcelas, é de 75%; e entre 21 e 48 parcelas, o desconto é de 60%.

O programa também dá descontos para pagamento das multas aplicadas pelo Procon, Imasul e Iagro. Nesses casos, as condições de pagamento são as mesmas da modalidade do ICMS. 

 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Flexibilidade
Com redução dos casos de Covid-19, Prefeitura altera Toque de Recolher em Corumbá
Monumento Histórico
Vereadores defendem resgate de antigo Farol do Balduíno no Rio Paraguai
Sem Emendas
Câmara aprova Moção em Apoio à regulamentação da profissão de podologia
Pobreza Menstrual
Vereadora pede apoio de deputados para derrubar veto presidencial na distribuição de absorventes
Em tramitação
Proposta cria programa de apoio a catadores de recicláveis em Corumbá
Briga Antiga
Anatel convoca a Oi para reunião sobre internet em Corumbá
Na Câmara
Vereador questiona índices do ICMS Ecológico estabelecidos para 2022
Desdobramento
Denúncia contra os nove indiciados pelo Dracco na Operação "Dark Money" vira processo judicial
Desdobramentos
PF apreende arma, munição e faz termo de conduta durante operação Mercês
Crime na Capital
Após disparos, polícia prende ladrões que fizeram idosa e cuidadora de reféns na Capital

Mais Lidas

Capital e Chapadão do Sul
SAD divulga abertura de Processo Seletivo da Agepan
Crime
Motorista de aplicativo é sequestrada e tem carro roubado; dois dos assaltantes foram presos
Prisão
Homem é preso após invadir e roubar escola no centro
Impressionante
Moto Titan com débitos de R$ 107 mil é aprendida em blitz do Detran-MS no fim de semana