Menu
segunda, 02 de agosto de 2021
Expresso Mato Grosso - Junho
Expresso Mato Grosso - Maio
Geral

Começa a valer lei autorizando parcelamento de multas de trânsito

21 agosto 2018 - 08h46Campo Grande News

A partir de agora, multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão de crédito. A lei, aprovada anteriormente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, foi sancionada pelo governo estadual no Diário Oficial desta terça-feira (dia 21).

Vale lembrar que a medida já é prevista em resolução de 2017 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O projeto na casa de leis, apresentado pelo deputado Renato Câmara (MDB), serviu para regulamentar a situação em MS.

Até então, quando a pessoa é multada por determinada infração de trânsito, ela pode deixar para pagar junto com o licenciamento do veículo, por exemplo. Mas, neste caso, todos os débitos tinham de ser pagos à vista, de uma vez.

A lei não deixa claro quem entra na regra. Por exemplo, se quem contraiu a multa de trânsito este ano, mas aguarda o mês do licenciamento para pagá-la. O Detran foi acionado para detalhar a nova legislação.

O que se sabe é que não poderão ser parceladas as multas que já estiverem inscritas na dívida ativa, ou de veículos licenciados em outros estados, além daquelas aplicadas por órgãos que não autorizem a divisão. Caberá ao poder executivo editar as normas, assim como oferecer a quitação dos débitos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Nova Portaria
Ministério da Justiça autoriza retorno gradual de visitas presenciais a presos
Olímpiadas
Após ouro e prata, Rebeca Andrade fica em 5º lugar no solo
Política
Projeto de Lei defende mais mulheres concorrendo nas Eleições 2022
Calendário
Agosto é o mês para licenciamento de veículos placas 7 e 8
Afogamento
Corpo de adolescente é encontrado submerso no Rio Paraguai
10 Vagas em Corumbá
Mato Grosso do Sul abre o mês de agosto com oferta de 1,3 mil vagas de emprego
Previsão Meteorológico
Semana será de tempo firme, seco e de grande amplitude térmica
Geral
Dois ônibus de aplicativo são apreendidos por transporte clandestino
Fiscalização
Drogas postadas nos Correios de Corumbá e Capital seguiriam até para Hong Kong
Calendário
Enem 2021 está marcado para 21 e 28 de novembro

Mais Lidas

Geral
Dois ônibus de aplicativo são apreendidos por transporte clandestino