Imagem ilustrativa (Reprodução Google)Empresa vence licitação para presentear servidores públicos com cesta natalina com dinheiro público no valor R$ 600 mil
A empresa W. R. A. Parra Brasil ganhou a licitação no valor de R$ 598.188,40 (quinhentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta centavos), para fornecer “Kits de Natal especial contendo gêneros alimentícios” destinados aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Corumbá.
O resultado da licitação foi publicado no diário oficial de Corumbá do dia 11/12, conforme Pregão Presencial nº 134/2018.
A prática não é nova de presentear servidores públicos com cesta natalina, e agora é a vez do prefeito de Corumbá Marcelo Iunes ( PSDB), que resolveu presentear todos os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Corumbá.
No edital não especifica a qualidade da Cesta Natalina, já que no mercado encontramos ofertas de Cesta Natalinas entre R$ 100,00 a R$ 2.000,00, dependendo dos apetrechos.
A prática apesar de costumeira trouxe questionamentos da população já que não há qualquer interesse público na medida, e visa somente atender servidores públicos sem previsão legal.
Juristas consultados pelo Capital do Pantanal informaram que a medida, apesar de ser costume em cidades do interior no Estado, não tem respaldo constitucional e pode confirmar ato de improbidade administrativa, já que viola os princípios da administração pública, principalmente quanto a legalidade e impessoalidade dos atos administrativos.
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