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Certificado de Origem garante até 100% de isenção em taxa de importação

10 março 2017 - 10h50Redação

Desde o mês de janeiro deste ano a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) oferece aos empresários do Estado a emissão do Certificado de Origem, documento exigido para que as mercadorias se beneficiem do tratamento tarifário preferencial em países importadores que possuem acordos bilaterais de comércio com o Brasil e que pode garantir até 100% de desconto em tarifas de importação nos países com os quais o Brasil possui acordos de comércio.

A gestora do departamento de Relações com o Mercado da Fecomércio-MS, Audrea Cortes, explica que o objetivo é oferecer mais um produto com a qualidade dos serviços da Fecomércio. "Nossa equipe está preparada para prestar assistência aos empresários, com uma ferramenta que proporciona o que há de mais moderno, com agilidade e segurança na emissão dos Certificados de Origem e também na emissão do Certificado de Livre Venda e Declaração de Livre Venda", diz.

O Certificado de Origem é emitido em parceria com a Fecomércio do Paraná, que disponibiliza a plataforma da certificação. Todo o processo será feito pela Fecomércio-MS, com acesso à plataforma da Fecomércio-PR, entidade de classe habilitada.

O presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo, explica que o objetivo da Federação é facilitar cada vez mais a vida dos empresários, atendendo às demandas que chegam até a entidade. “Essa é mais uma conquista da Federação em busca da excelência no atendimento às necessidades dos empresários locais. Ela impacta estrategicamente no crescimento e representatividade da Fecomércio-MS, além de ofertar um novo produto à classe empresarial. A certificação de origem é um procedimento que representa o avanço nas relações comerciais, garantindo mais economia ao empresário e eficiência na comunicação entre empresas e as autoridades aduaneiras”, afirma.

Os municípios da região de fronteira, Corumbá e Ponta Porã, também contam com um ponto de atendimento da Federação, para a emissão do Certificado de Origem, na sede dos sindicatos patronais. Em Corumbá na Rua 13 de Junho, 1044, Galeria Pantanal, sala 68, Centro; em Ponta Porã, na Rua Guia Lopes, 248- Centro.

O Certificado de Origem é um documento exigido pelo Mercosul e pela Associação Latino-Americana de Integração – Aladi, para comprovação perante as autoridades aduaneiras, no País em que é feita a importação, de que a mercadoria nele descrita cumpre com os requisitos de origem vigentes no comércio intrarregional. Com a certificação, a mercadoria tem direito a reduções tarifárias previstas nos respectivos acordos.

 

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