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Causador de acidente irá ser processado em Corumbá

27 janeiro 2019 - 11h19Sylma Lima

A partir de agora o condutor de veículo automotor que causar acidente em Corumbá e danificar placas, postes, árvores e canteiros públicos será processado pela Prefeitura de Corumbá.

Foi publicada a lei 2.66/2019 que “Torna obrigatório no Município de Corumbá a cobrança pelos danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente por condutores de veículos, e dá outras providências”, e com isso, e nos termos do artigo 1º da referida lei “.

O Município de Corumbá fica obrigado a proceder a cobrança dos danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente pelos condutores de veículos que derem causa a acidente de trânsito”.

Segundo a lei, fica a Agência Municipal de Trânsito e Transporte o responsável para os levantamentos dos danos casados ao patrimônio público e ao meio ambiente, como dano a postes, muros, árvores, canteiros e afins.

A Procuradoria Geral de Corumbá irá proceder a cobrança administrativa ou judicial do débito.

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