Carta revela que há sete anos não acontece concurso público para a Receita Federal. (Arquivo)Nesta quarta-feira (22), servidores da Receita Federal, que atuam na Alfândega de Corumbá, divulgaram carta onde solicitam exoneração de suas funções nos serviços aduaneiros na Fronteira de Corumbá com a Bolívia.
Na carta enviada à Superintendente da Primeira Região Fiscal, em Brasília, os servidores apoiam o movimento nacional de propostos por melhores condições de trabalho e denunciam a falta de apoio do Governo Federal pelo órgão ao longo dos anos. “Esta solicitação vem em apoio às diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo nas demais regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e visa a engrossar o número de Auditores-Fiscais e Analistas Tributários que, cientes de suas responsabilidades e do grau de complexidade de suas tarefas, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado em suas equipes, encontram-se cada vez mais perplexos com o descaso com a classe e com o órgão por parte do Governo Federal”.
Em outro trecho, os servidores afirmam que estão em profundo estado de indignação pela situação, incluindo questões remuneratórias. De acordo com a carta, o órgão trabalha há sete anos sem concurso público.
“Esse descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente na falta de isonomia de tratamento com relação a outras categorias e pela demora na regulamentação do bônus de eficiência (acordado em 2016 e afiançado recentemente pelo atual governo), o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil, despertando um profundo sentimento de indignação. Somam-se a isso os sucessivos cortes orçamentários por que passa o órgão e o longo período de 7 (sete) anos sem concursos públicos, dificultando sobremaneira o trabalho dos servidores lotados em unidades de fronteira que se encontram em um estado de profundo descaso, o que afeta diretamente no controle aduaneiro realizado pelo órgão”.
Assinam a carta de exoneração: Erivelto Moyses Torrico Alencar, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Delegado da ALF/COR; Ricardo Takeharu Suzuki, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Delegado Adjunto da ALF/COR; Hermano José Toscano Moura Filho, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Chefe da Seção de Vigilância Aduaneira (SAVIG) e Chefe Substituto da Equipe Aduaneira 01 (EAD1); Arthur Wamberth dos Santos e Silva, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Chefe da Equipe Aduaneira 01 (EAD1) e Chefe Substituto da Seção de Vigilância Aduaneira (SAVIG); Márcio Lázaro Mamede, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Chefe da Equipe Aduaneira 02 (EAD2); Filipe Zangarine Quadrado, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Chefe Substituto da Equipe Aduaneira 02 (EAD2); Silvane Maria Drumond Avelino, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e Chefe da Seção de Gestão Corporativa (SACOR); Michelle Jimenez da Costa, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas (EMA).
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