Audiência Pública promovida pela Secretaria da Mulher em parceria com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara vai debater os casos de sucesso que envolvem o empoderamento feminino no mercado de trabalho. O evento ocorrerá amanhã, dia 30 de maio (terça-feira), às 16h30, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
A audiência tem como objetivo mostrar ações desenvolvidas por empresas e grupos independentes de mulheres em busca da redução das desigualdades de gênero, com mais justiça e combatendo a violência contra as mulheres, em especial no espaço de trabalho.
Projeto - O evento está relacionado com dois projetos de Lei: o PLS 7179/17 e PL 2821/08. A primeira proposta se originou no Senado em 2010 e dispõe sobre uma cota mínima de 30% (até 2020) para a participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Esse preenchimento seria gradual e garantiria a presença de mulheres competentes em posições de poder.
O outro é Projeto de Lei 2821/08 , que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil. Dados de pesquisa do IBGE mostram que, em 2013, as mulheres ocupavam 43% dos postos de trabalho formais no Brasil, enquanto os homens, 57%. A presença feminina avançou apenas 1,1 ponto percentual desde 2009, quando o índice era de 41,9%.
A relação é ainda mais desigual se analisada a presença feminina somente nas entidades empresariais - homens ocupam 62,3% das vagas e mulheres, 37,7%. A participação é maior que a masculina nas entidades sem fins lucrativos (55,1%) e em órgãos da administração pública (58,9%).
“Debater esses projetos é de fundamental importância quando a gente pensa no respeito à mulher na atmosfera de trabalho. Nós estamos discutindo aqui cargos de decisão, são cadeiras em conselhos numa empresa. Através dessas propostas, vamos empoderar as mulheres economicamente, protegendo-as e melhorando o espaço de trabalho, sob todos os seus aspectos: físico, emocional e produtivo. Nós acreditamos que as empresas vão produzir muito mais com as contribuições de olhares masculinos e femininos sobre as políticas internas da organização e, também, aperfeiçoar a qualidade do ambiente de trabalho. Nós temos uma estatística assustadora que contabiliza o assédio moral nesses espaços e precisamos combater esse problema”, conta a coordenadora-geral dos Direitos da Mulher na Câmara, deputada federal Soraya Santos (PMDB/RJ).
Outro levantamento apontado por Soraya Santos, feito no ano passado com dados do Censo 2010, mostra que na média as mulheres ainda recebem 30% a menos que os homens no País.
Convidadas - Para abordar as práticas de empoderamento das Mulheres com destaque no Brasil, foi convidada a secretária de Politicas para as Mulheres do Governo, Fátima Pelaes. Ela vai falar sobre a experiência do Selo Pro Equidade de Gênero e Raça da SPM.
O Prêmio WEPs Brasil – Empresas Empoderando Mulheres, iniciativa da ONU Mulheres, também terá espaço na audiência. A coordenadora Executiva do Prêmio, Margaret Groff, falará sobre a promoção cultura da equidade de gênero por meio do Princípio de Empoderamento da Mulheres das Nações Unidas (WEPs, sigla em inglês).
O evento receberá também empresas vencedoras da premiação para apresentar as práticas adotadas afim de empoderar mulheres, como tais ações contribuem para os resultados do negócio e como colaboram para a redução das desigualdades sociais e o combate a violência contra as mulheres.
Redes e Grupos Independentes de Mulheres que promovem o empoderamento por meio do empreendedorismo, desenvolvimento, capacitação e relacionamento nos negócios também trarão contribuições para o evento. Participarão a presidente da Rede de Mulheres Brasileiras Lideres pela Sustentabilidade, Ieda Novais; a presidente do movimento LIBRA, Marta Lívia Suplicy; e a porta-voz do Movimento Mulher 360º, Margareth Goldenberg.
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