A Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Corumbá cumpriram as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal conforme Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2016, apresentado na última sexta-feira à noite, 17, durante audiência pública realizada no plenário da Câmara.
A audiência foi comandada pelo vereador Roberto Façanha (PMDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, e contou com a presença do secretário municipal Alberto Saburo Kanayama, de Fazenda e Gestão, e do subsecretário de Finanças, Mário Sérgio Aguiar Siqueira.
Prestação de contas atende ao parágrafo 4° do artigo 9° da Lei Complementar Federal n° 101. Foto: DivulgaçãoFaçanha considerou a audiência de extrema importância. Conforme ele permitiu apresentar o Relatório de Gestão Fiscal dos últimos quatro meses do ano de 2016, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2018; o Plano Plurianual 2014/2017, e a Lei Orçamentária de 2017.
Ele elogiou também a participação de vereadores que acompanharam a audiência, casos de André da Farmácia (PTB) e Manoel Rodrigues (PRB), membros da comissão, além de Ubiratan Canhete de Campos Filho (PSDB); Gaúcho da Pró-art (PP), Baianinho (PSDB); Domingos Albaneze (PV), e Paulo Constante Bertini (PSB).
A audiência, conforme o secretário Alberto Kanayama, teve por finalidade apresentar à população corumbaense a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos públicos. Ele agradeceu os servidores públicos municipais e a Câmara de Vereadores, incluindo os servidores, que contribuiram para a boa condução dos trabalhos.
O relatório do Poder Executivo foi apresentado pelo assessor da Secretaria da Fazenda e Gestão, Fernando Pucini, enquanto o da Câmara, pelo assessor Júlio César Bravo que, com auxílio de gráficos, mostraram equilícrio das finanças e a aplicação rigorosa dos recursos com base na LRP. Todos os documentos foram entregues ao presidente da Comissão de Finaças e Orçamento da Câmara, Roberto Façanha.
Um dos destaques por parte do Poder Executivo ficou por conta da despesa com pessoal que nos 12 meses de 2016 atingiu R$ 209.587.620,42, o que representou 48,35% da receita corrente líquida (R$ 433.472.507,64), abaixo do limite prudencial da LRF, que é de 51,30%.
O Poder Legisltivo também apresentou números positivos no período. As despesas com pessoal ficaram bem abaixo dos limites constitucionais: 2,86%. O limite é de 6%.
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