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Câmara de Vereadores de Corumbá tem 90,37% de comissionados

19 novembro 2018 - 08h31Sylma Lima

A Câmara Municipal de Vereadores de Corumbá tem no total 166 servidores nomeados em cargos comissionados sem concurso público e apenas 16 servidores efetivos concursados. Os dados estão no site da Câmara de Vereadores no Portal da Transparência, e revela que há no total a previsão de 191 cargos para comissionados e 35 para cargos efetivos.

As 35 vagas para cargos efetivos previstos conforme dados da própria Câmara estão distribuídos da seguinte forma: advogados ( 02 vagas), auxiliar administrativo l (14 vagas), auxiliar administrativo ll ( 13 vagas), contador ( 01 vaga), digitador ( 01 vaga), jornalista ( 01 vaga), porteiro (01 vaga), programador (01 vaga), técnico em contabilidade ( 01 vaga). Contudo, estão ocupadas somente 16 vagas.

Se levarmos em conta o número de vagas ocupadas de servidores comissionados (166) com o número de vagas de efetivos nomeado por concurso público e ocupadas atualmente (16), temos que os cargos efetivos representam apenas 9,63% do total de servidores nomeados atualmente, e 90,37% são de servidores comissionados.

São 15 vereadores eleitos para o mandato de 4 anos ( 2017/2020) e cada vereador indica pessoas para ocuparem os cargos comissionados. No portal, não há a relação de comissionados por vereador. Há apenas a informação do quadro geral de servidores comissionados distribuídos em vários cargos, como assessor de vereador ( 75 vagas), assistente de secretaria ( 10), assistente parlamentar de vereador ( 45), chefe de gabinete ( 15), dentre outros.

Praticamente todos os comissionados foram nomeados entre 2017/2018.

Recentemente o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul tem exigido que a Assembleia Legislativa diminua o número de cargos comissionados, visto que foi constatado que 80% dos servidores são de cargos comissionados, no total de 982 servidores nomeador por indicações políticas sem concurso público, conhecidos como cabides de emprego.

A Assembleia realizou concurso em 2016 para 80 vagas, mas não chamou ainda todos os aprovados. O questionamento do MP-MS é que os cargos em comissão deveriam ser apenas para direção, chefia e assessoramento nos termos do Art. 37, II e V da Constituição Federal, que prevê com regra o acesso aos cargos público somente pela via democrática do concurso público, sendo que os cargos em comissão seriam exceção.

A lei ainda deveria prevê os limites mínimos para o cargo em comissão a serem exercidos pelo concursados. Questiona também o MP que estes cargos comissionados não podem ser para funções técnicas, burocráticas ou operacionais.

Nomeações que fogem este critério de chefia, direção e assessoramento e tão somente por critérios políticos para acomodar apoiadores da campanha eleitoral e troca de favores, configuram nepotismo e desvio de finalidade, passível de anulação pelo Poder Judiciário e configura prática de improbidade administrativa do gestor.

O Capital do Pantanal entrou em contato com o presidente da Câmara de Vereadores Evander Vedramini ( PP) sobre o assunto, indagando quantas pessoas foram nomeadas em cargos comissionados e sobre concurso público, mas não obtivemos resposta até o fechamento da matéria.

A Câmara de Vereadores de Corumbá é composta por 15 vereadores: André da Farmácia, Baianinho, Bertini, Bira, Chicão Viana, Cristóvão Contador, Dr. Domingos, Dr. Gabriel, Evander Vendramini ( presidente), Gaúcho da Pró-Art, Machado, Manoel Rodrigues, Roberto Façanha, Tadeu Vieira e Yussef Salla. Apesar de licenciados por serem secretários da Prefeitura de Corumbá, ainda constam no site da Câmara como vereadores ( licenciados) Luciano Costa, Mohamed Adaballah e Rufo Vinagre.

A Câmara de Vereadores recebeu de janeiro a outubro de 2018, o valor de R$ 14.787.828, 00.

Servidores efetivos

No site da Câmara consta o rol de apenas 12 pessoas de provimento efetivo (concursados), e as nomeações/admissões mais recentes são de 31/12/2000 de 01 advogado e 01 contador, ou seja, há 18 anos atrás.

166 Comissionados

Os cargos/funções de assessor de vereador tem salário de R$ 2.000,00, assistente parlamentar de R$ 3.500,00, assistente legislativo de mesa entre R$ R$ 750,00, R$ 1.000,00, R$ 2.000,00, R$ 4.000,00 e R$ 8.000,00, e o chefe de gabinete o salário de R$ 4.500,00.

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