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Câmara aprova Projeto de Lei que proíbe uso de capacete em locais fechados

07 junho 2019 - 09h06Câmara de Corumbá

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou esta semana, durante sessão ordinária, um Projeto de Lei de autoria do vereador Tadeu Vieira, que proíbe o uso de capacete, balaclava (touca ninja) ou equipamento similar que dificulte a identificação das pessoas em locais fechados da cidade.

A proposta foi aprovada por unanimidade e, se sancionada pelo Poder Executivo, ficará proibida a entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais, industriais e financeiros, repartições públicas e prestadoras de serviços, hospitais e maternidades, com capacete ou a conhecida touca ninja.

Pelo Projeto de Lei, os usuários de capacetes ou equipamentos similares, deverão retirá-los também em postos combustíveis e estacionamentos. Isso não se aplica apenas ao condutor, mas também ao ‘carona’, sob pena dos órgãos de segurança serem acionados em caso de a lei não ser respeitada.

Tadeu Vieira destacou a decisão da Casa de Leis e lembrou que a proposta prevê que os estabelecimentos deverão, em um prazo de 60 dias a contar da publicação de Lei, para fixar na entrada, em local visível, placas informativas sobre a proibição do uso de capacetes no local.

“Fizemos esse Projeto de Lei pensando exclusivamente na segurança da população de um modo geral, reduzindo o número de assaltos na cidade praticados por condutores de motos que, ultimamente, passou a ser o meio de transporte mais usado pelos criminosos, e o capacete vem sendo utilizado como forma de esconder a face do assaltante”, comentou.

O vereador acredita que o Projeto de Lei vai ser sancionado pelo prefeito Marcelo Iunes, argumentando inclusive que a sua proposta “ajudará a separar os trabalhadores dos marginais, pois o crescente número de assaltos praticados por motociclistas na cidade afeta diretamente a imagem dos cidadãos de bem”.

Pavimentação

Por outro lado, Tadeu Vieira solicitou esta semana, obras de melhorias da Alameda Salgado Filho, entre as ruas Tiradentes e Antônio João. Em requerimento direcionado ao prefeito Marcelo Iunes e ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla, a implantação de pavimento asfáltico no trecho.

“É um pedido dos moradores que sentem falta dessa infraestrutura. Eles alegam que as vias no entorno estão todas pavimentadas e que a Salgado Filho é a única sem a benfeitoria, o que tem causado sérios problemas à saúde das pessoas que residem nessa alameda”, justificou.

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