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Câmara apoia OAB e prega presença de advogados em mutirões conciliatórios

09 junho 2017 - 08h23Assessoria Câmara Municpal de Corumbá
Roberto Lins, presidente da OAB de Corumbá, defendeu descontentamento de advogados por dispensa em mutirão conciliatório. Foto: Divulgação

O mutirão conciliatório relativo à prestação de serviços de energia elétrica, prestados pela Empresa Energisa, está sendo alvo de manifestações em Corumbá, pela forma que o processo está ocorrendo.

A iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi contestada pela 1ª Subseção da OAB/MS que não concorda como o processo está sendo desencadeado. O mutirão foi iniciado no dia 06 e vai até esta quinta-feira, 08, e a grande maioria dos consumidores tem comparecido ao Fórum local, demonstrando total desconhecimentos do assunto.

A manifestação de quarta-feira contou com as presenças de advogados e representantes da Câmara e do Procon de Corumbá, que também se mostrou contrário ao processo, como ele está sendo conduzido.

No final da manhã desta quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Corumbá realizou um ato, apoiando a iniciativa da OAB em favor dos consumidores corumbaenses. O encontrou foi marcado pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Evander Vendramini, e contou com as presenças dos vereadores Tadeu Vieira, Ubiratan Canhete de Campos Filho, Domingos Albaneze Neto, Yussef Salla e André da Farmácia.

“A Câmara apoia amplamente esta posição da OAB de Corumbá. É preciso que os consumidores tenham orientação ou acompanhamento de advogados nestas audiências, para defender os seus direitos. Com um profissional, esta dívida será questionada e, muitas vezes, se consegue reduzir e até zerar, ou mesmo parcelar, evitando prejuízos ao consumidor”, ressaltou Evander.

Os vereadores presentes são a favor da presença de advogados em casos como este da Energisa. Tadeu Vieira, por exemplo, disse que já foi procurado por pessoas notificadas pela empresa, cuja dívida é recente, com duas contas vencidas e a terceiro por vencer. “Estão cobrando dívidas recentes e o mutirão cita dívidas antigas”, revelou.

O presidente da 1ª Subseção da OAB/MS, Roberto Ajala Lins, reafirmou que a instituição é contrária à mediação pré-processual sem a presença do advogado. No entender dele, o Judiciário, agindo dessa forma, está se transformando em um órgão de cobrança de contas de empresas concessionárias de serviços públicos.

Advogados lotaram o plenário da Câmara. Roberto Lins, no final, agradeceu o apoio dos vereadores e destacou que algumas medidas já estão bem adiantadas, entre elas campanhas de orientação junto à população, inclusive com panfletagem, massificando a necessidade do consumidor sempre consultar o advogado, ou mesmo contar com a presença de um profissional, nas mediações.

Mutirão

O mutirão conciliatório foi uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Conciliação (Nupemec). Em Corumbá, 1.500 pessoas com algum débito de energia, receberam a carta notificando sobre a ação. A iniciativa foi normatizada pela Portaria/Nupemec nº 10/2017, que disciplina os mutirões em conjunto com a empresa Energisa.

 

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