Menu
sexta, 18 de junho de 2021
Andorinha - Maio
Andorinha - Maio
Geral

Câmara apoia OAB e prega presença de advogados em mutirões conciliatórios

09 junho 2017 - 08h23Assessoria Câmara Municpal de Corumbá
Roberto Lins, presidente da OAB de Corumbá, defendeu descontentamento de advogados por dispensa em mutirão conciliatório. Foto: Divulgação

O mutirão conciliatório relativo à prestação de serviços de energia elétrica, prestados pela Empresa Energisa, está sendo alvo de manifestações em Corumbá, pela forma que o processo está ocorrendo.

A iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi contestada pela 1ª Subseção da OAB/MS que não concorda como o processo está sendo desencadeado. O mutirão foi iniciado no dia 06 e vai até esta quinta-feira, 08, e a grande maioria dos consumidores tem comparecido ao Fórum local, demonstrando total desconhecimentos do assunto.

A manifestação de quarta-feira contou com as presenças de advogados e representantes da Câmara e do Procon de Corumbá, que também se mostrou contrário ao processo, como ele está sendo conduzido.

No final da manhã desta quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Corumbá realizou um ato, apoiando a iniciativa da OAB em favor dos consumidores corumbaenses. O encontrou foi marcado pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Evander Vendramini, e contou com as presenças dos vereadores Tadeu Vieira, Ubiratan Canhete de Campos Filho, Domingos Albaneze Neto, Yussef Salla e André da Farmácia.

“A Câmara apoia amplamente esta posição da OAB de Corumbá. É preciso que os consumidores tenham orientação ou acompanhamento de advogados nestas audiências, para defender os seus direitos. Com um profissional, esta dívida será questionada e, muitas vezes, se consegue reduzir e até zerar, ou mesmo parcelar, evitando prejuízos ao consumidor”, ressaltou Evander.

Os vereadores presentes são a favor da presença de advogados em casos como este da Energisa. Tadeu Vieira, por exemplo, disse que já foi procurado por pessoas notificadas pela empresa, cuja dívida é recente, com duas contas vencidas e a terceiro por vencer. “Estão cobrando dívidas recentes e o mutirão cita dívidas antigas”, revelou.

O presidente da 1ª Subseção da OAB/MS, Roberto Ajala Lins, reafirmou que a instituição é contrária à mediação pré-processual sem a presença do advogado. No entender dele, o Judiciário, agindo dessa forma, está se transformando em um órgão de cobrança de contas de empresas concessionárias de serviços públicos.

Advogados lotaram o plenário da Câmara. Roberto Lins, no final, agradeceu o apoio dos vereadores e destacou que algumas medidas já estão bem adiantadas, entre elas campanhas de orientação junto à população, inclusive com panfletagem, massificando a necessidade do consumidor sempre consultar o advogado, ou mesmo contar com a presença de um profissional, nas mediações.

Mutirão

O mutirão conciliatório foi uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Conciliação (Nupemec). Em Corumbá, 1.500 pessoas com algum débito de energia, receberam a carta notificando sobre a ação. A iniciativa foi normatizada pela Portaria/Nupemec nº 10/2017, que disciplina os mutirões em conjunto com a empresa Energisa.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

COVID-19
Comissão rejeita proposta de inclusão de jornalistas, bancários e vigilantes em grupos prioritários
SAÚDE
SES autoriza municípios a vacinarem com a Pfizer adolescentes acima de 12 anos com comorbidades
POLICIAL
PRF apreende 450 mil maços de cigarro contrabandeados na Capital
GERAL
MPF aponta risco de desaparecimento de espécies no Rio Paraná
Rio Paraná Energia, empresa da holding China Three Gorges Corporation (CTG), é acusada de descumprir regras ambientais e levar à beira do desaparecimento peixes como Pintado e Dourado
SAÚDE
SES prepara distribuição das 70.160 doses de vacina contra a covid-19 em MS
GERAL
Fórum apresenta avanços do Plano Estratégico em MS
POLICIAL
PMA e Bombeiros resgatam ave em extinção ferida
GERAL
Contribuintes têm até o dia 3 de agosto aderir ao REFIS 2021
EDUCAÇÃO
Terminam hoje as inscrições do Encceja 2020 para privados de liberdade
GERAL
Homem fica ferido após queda de cavalo no Pantanal

Mais Lidas

POLICIAL
PM de Corumbá prende autores de roubo logo após o crime no Popular Nova
GERAL
Empresa irregular junto a ANTT monta guichê na rodoviária de Corumbá
POLICIAL
PM de Corumbá durante rondas recupera veículo furtado na área central
POLICIAL
Homem é preso por perturbação da tranquilidade no Cristo