Roberto Lins, presidente da OAB de Corumbá, defendeu descontentamento de advogados por dispensa em mutirão conciliatório. Foto: DivulgaçãoO mutirão conciliatório relativo à prestação de serviços de energia elétrica, prestados pela Empresa Energisa, está sendo alvo de manifestações em Corumbá, pela forma que o processo está ocorrendo.
A iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi contestada pela 1ª Subseção da OAB/MS que não concorda como o processo está sendo desencadeado. O mutirão foi iniciado no dia 06 e vai até esta quinta-feira, 08, e a grande maioria dos consumidores tem comparecido ao Fórum local, demonstrando total desconhecimentos do assunto.
A manifestação de quarta-feira contou com as presenças de advogados e representantes da Câmara e do Procon de Corumbá, que também se mostrou contrário ao processo, como ele está sendo conduzido.
No final da manhã desta quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Corumbá realizou um ato, apoiando a iniciativa da OAB em favor dos consumidores corumbaenses. O encontrou foi marcado pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Evander Vendramini, e contou com as presenças dos vereadores Tadeu Vieira, Ubiratan Canhete de Campos Filho, Domingos Albaneze Neto, Yussef Salla e André da Farmácia.
“A Câmara apoia amplamente esta posição da OAB de Corumbá. É preciso que os consumidores tenham orientação ou acompanhamento de advogados nestas audiências, para defender os seus direitos. Com um profissional, esta dívida será questionada e, muitas vezes, se consegue reduzir e até zerar, ou mesmo parcelar, evitando prejuízos ao consumidor”, ressaltou Evander.
Os vereadores presentes são a favor da presença de advogados em casos como este da Energisa. Tadeu Vieira, por exemplo, disse que já foi procurado por pessoas notificadas pela empresa, cuja dívida é recente, com duas contas vencidas e a terceiro por vencer. “Estão cobrando dívidas recentes e o mutirão cita dívidas antigas”, revelou.
O presidente da 1ª Subseção da OAB/MS, Roberto Ajala Lins, reafirmou que a instituição é contrária à mediação pré-processual sem a presença do advogado. No entender dele, o Judiciário, agindo dessa forma, está se transformando em um órgão de cobrança de contas de empresas concessionárias de serviços públicos.
Advogados lotaram o plenário da Câmara. Roberto Lins, no final, agradeceu o apoio dos vereadores e destacou que algumas medidas já estão bem adiantadas, entre elas campanhas de orientação junto à população, inclusive com panfletagem, massificando a necessidade do consumidor sempre consultar o advogado, ou mesmo contar com a presença de um profissional, nas mediações.
Mutirão
O mutirão conciliatório foi uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Conciliação (Nupemec). Em Corumbá, 1.500 pessoas com algum débito de energia, receberam a carta notificando sobre a ação. A iniciativa foi normatizada pela Portaria/Nupemec nº 10/2017, que disciplina os mutirões em conjunto com a empresa Energisa.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Projeto de Lei cria o Dia Municipal de Adoção Animal em Corumbá
Professores da UFMS decidem por paralisação a partir de 1º de maio
Vereador cobra instalação de lixeiras na cidade com intensa campanha educativa
Com mais 1 morte confirmada, MS já tem 15 vítimas da dengue
Morte de cão extraviado faz Gol suspender transporte de animais
Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil
Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir desta quarta-feira (24)
Lajotas retiradas da rua Ladário serão reaproveitadas em alamedas e vias de menor movimento
Vereador pede agilidade nas cirurgias ginecológicas para reduzir fila de espera em Corumbá
