Menu
domingo, 11 de abril de 2021
Ambiental MS Pantanal - Aegea
MOBILE - Ambiental MS Pantanal - Aegea
Geral

Brasil passa a fazer parte do Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade

05 março 2021 - 10h32Agência Brasil

O Brasil depositou na Organização das Nações Unidas (ONU) a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia, que regulamenta o acesso e a repartição de benefícios, monetários e não monetários, dos recursos genéticos da biodiversidade. De acordo com nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi entregue ontem (4) à ONU.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1403059&o=node https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1403059&o=node

O protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), elaborada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Ele foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, em Nagoia, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova York.

O documento tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade, como plantas, animais e micro-organismos, e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. O tratado abrange pontos como pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures (associação de empresas), financiamentos de pesquisa, compartilhamento de resultados e transferência de tecnologias e capacitação.

Como é um tratado internacional, a entrada em vigor no Brasil dependia de aprovação do Congresso Nacional. Em agosto do ano passado, o documento foi então aprovado pela Câmara e pelo Senado e promulgado em decreto legislativo. “A entrega da carta de ratificação encerra um processo de debates que se estendia há anos no âmbito do governo federal e do Poder Legislativo. O engajamento do governo e o compromisso estabelecido entre representações do agronegócio e da área ambiental propiciaram a conclusão do processo de ratificação”, diz nota conjunta.

De acordo com o governo, o Brasil poderá participar das deliberações futuras no âmbito do protocolo, que ocorrerão já a partir da próxima Conferência das Partes da CDB, “na qualidade de país que dispõe de legislação avançada sobre biodiversidade e repartição de benefícios e que conta com um setor agropecuário moderno, com inestimáveis recursos genéticos derivados de seu patrimônio ambiental”.

Para os ministérios, a adesão do país ao Protocolo de Nagoia contribuirá para trazer segurança jurídica aos usuários e fornecedores de material genético e poderá desempenhar papel importante no processo de valorização dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia.

“O Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e seu engajamento com o sistema multilateral, ao mesmo tempo em que persegue sua autonomia tecnológica e econômica e o fortalecimento da soberania sobre os recursos naturais em seu território”, finaliza a nota.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

SAÚDE
Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza terá início na próxima segunda
MUDANÇA NO CTB
Nova Lei entra em vigor com alterações sobre uso de farol em rodovias
ECONOMIA
Cadastro de imóveis rurais será completamente digitalizado
GERAL
Corumbá recebe primeira remessa de queijos produzidos em assentamento rural
ESPORTE
Botafogo e Volta Redonda enfrentam-se neste sábado à noite
GERAL
CMDCA realiza neste sábado prova de conhecimento específico para Conselheiros Tutelares Suplentes
POLICIAL
PM captura foragido e aborda motociclista sem CNH no Guaicurus
POLICIAL
Casal vai para a delegacia após briga no Popular Nova
POLICIAL
Marido ameaça mulher, quebra objetos da casa e põe culpa em macumba
GERAL
Sorteio da mega-sena pode pagar R$ 27 milhões neste sábado

Mais Lidas

POLICIAL
Homem é acusado de agredir a própria mãe no bairro Vila Guarani
OPERAÇÃO
Operação Ágata Oeste tem resultados expressivos de apreensão de drogas e armas
SAÚDE
Campanha de vacinação contra a gripe começa na segunda
SAÚDE
Corumbá institui Núcleo de Reabilitação Pós Covid com atendimento multidisciplinar